"Portugal tem finalmente um contexto de estabilidade financeiro único em 20 anos"

Na apresentação do Programa de Estabilidade, Centeno elencou várias medidas já adotadas nesta legislatura que terão peso na despesa nos próximos quatro anos, como o descongelamento das carreiras ou as atualizações de pensões.

O ministro das Finanças disse, esta segunda-feira, que caberá ao futuro Governo decidir sobre aumentos salariais na função pública, admitindo que o Programa de Estabilidade permite que as remunerações no Estado retomem a sua "total normalidade" na próxima legislatura.

Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade para 2019-2023, em Lisboa, Mário Centeno disse que as despesas com pessoal deverão crescer 2,4 mil milhões de euros na próxima legislatura, não se comprometendo, para já, com aumentos salariais dos funcionários públicos.

Questionado sobre se o Programa de Estabilidade contempla uma verba específica para aumentos salariais na função pública, Centeno começou por dizer que "cabe a quem conduzir a política orçamental no futuro tomar decisões sobre como afetar as despesas dentro de uma lógica de estabilidade".

"Não vou entrar nesse discurso, poderei fazê-lo noutro contexto, não hoje, porque hoje o que é preciso é passar a mensagem de que Portugal tem finalmente um contexto de estabilidade financeiro único das últimas duas décadas", sublinhou.

O ministro acrescentou ainda que as decisões que forem tomadas sobre o assunto "não podem alterar o conceito de que o Programa de Estabilidade é para todos os portugueses" e de que o aumento previsto de 2,4 mil milhões de euros nas despesas com pessoal para a próxima legislatura são "crescimentos muito significativos" até 2023.

"Decisões que se tomem sobre carreiras, sobre recuperação do tempo, limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre a matéria", considerou Mário Centeno.

Porém, o ministro das Finanças defendeu que no Programa de Estabilidade "existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários da administração pública portuguesa nos próximos quatro anos retome a sua total normalidade, ou seja, que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser também uma realidade no futuro em Portugal".

Centeno avisa que nova despesa só é possível com nova receita

O ministro das Finanças reforçou ainda que o Programa de Estabilidade 2019-2023 não integra novas medidas de política e avisou que, num quadro de estabilidade, só se poderá assumir nova despesa com nova receita.

Em conferência de imprensa no Ministério das Finanças onde apresentou o Programa de Estabilidade, Mário Centeno sublinhou que "num contexto eleitoral", o programa para 2019-2023 "não incorpora novas medidas de política a adotar pelo futuro Governo".

As eleições legislativas estão marcadas para 6 de outubro.

Centeno elencou várias medidas já adotadas nesta legislatura e que terão peso na despesa nos próximos quatro anos como o descongelamento das carreiras ou as atualizações de pensões e de prestações sociais para destacar que neste Programa de Estabilidade "a despesa pública tem uma pressão significativa" para os próximos quatro anos, sendo "uma das que mais cresce na Europa".

"Numa fase de estabilidade orçamental e das contas públicas, nova despesa pública só se pode fazer através de novas fontes de receita ou da reformulação de políticas existentes", defendeu o ministro das Finanças.

Mário Centeno disse ainda que o investimento público implica uma verba de 31 mil milhões de euros até 2023, sobretudo em áreas como a ferrovia, para onde serão canalizados cerca de 1,3 mil milhões de euros, ou para a expansão dos metros de Lisboa e do Porto, com uma verba estimada em quase 600 milhões para os quatro anos.

Trata-se de processos "projetados, orçamentados e que são possíveis porque Portugal está numa fase de estabilidade das contas públicas", frisou o ministro das Finanças.

O governante acrescentou que ao longo dos próximos quatro anos, a despesa com juros cairá mais 700 milhões de euros em termos anuais.

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