OE2018

Presidente promulga OE2018 com "chamadas de atenção"

Marcelo Rebelo de Sousa deixa quatro avisos para o novo ano e também promulgou o aumento do salário mínimo.

O Presidente da República decidiu promulgar o Orçamento do Estado para 2018, considerando que "não suscita questões e constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva".

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN no dia 27 de novembro "traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar" e "insere-se numa linha correta" de controlo orçamental.

Numa mensagem publicada no portal da Presidência da República ficam, no entanto, quatro "chamadas de atenção" para o próximo ano:

"Apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017";

"A existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos";

"O debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos";

"A necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo".

"Cuidado com o tratamento de despesas da Administração Pública, para haver igualdade de tratamento, para haver, no fundo, cabimento financeiro e para os compromissos assumidos para o futuro, se forem em matérias em que deve haver acordo de regime, pensarem que em 2019 há eleições - e pode haver um Governo com uma orientação diferente", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o aumento do Salário Mínimo Nacional para 2018, que foi fixado em 580 euros pelo Governo.