Economia

Quase 1500 páginas para tentar evitar mais lesados da banca

Parlamento debate proposta do governo sobre venda de produtos financeiros. Objetivo é evitar mais lesados. Incentivos de venda proibidos, formação obrigatória, administrações responsabilizadas.

Proibir incentivos de venda, responsabilizar administrações, restringir comercialização a públicos-alvo bem definidos. Estas são apenas algumas das centenas de medidas previstas na proposta de lei do governo que transpõe para o enquadramento nacional a diretiva europeia dos Mercados de Instrumentos Financeiros, que o parlamento debate nesta quinta-feira.

Em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças garante que a principal preocupação do executivo foi "dar todas as garantias aos consumidores, famílias e pequenos investidores - tipicamente são esses que estão vulneráveis a comportamentos mais agressivos".

Ricardo Mourinho Félix assegura que com esta proposta, o governo quer "evitar a repetição de situações de venda inadequada de produtos, como aconteceu no caso do BES e do Banif".

Questionado sobre se esses casos teriam existido se esta proposta já estivesse em vigor, o governante admite que "é difícil dizer que não existiriam". "Depende do enquadramento legal e da aplicação que dele é feita, e esta depende das instituições e das pessoas", explica, afirmando no entanto a convicção que "a probabilidade seria mais pequena e sobretudo estaríamos todos, sobretudo os supervisores, dotados de mais meios para evitar que tal acontecesse".

A proposta de quase 1500 páginas prevê a "imposição de restrições à venda de alguns produtos financeiros a investidores não qualificados, como as famílias e os pequenos investidores", descreve, realçando que "há também sanções adicionais para as más práticas".

Mourinho Félix destaca ainda que "haverá uma responsabilização dos conselhos de administração das sociedades financeiras, dos bancos ou empresas que emitem os produtos no sentido de prestarem informação de forma fidedigna e assegurarem que a venda - no caso dos intermediários financeiros - é feita de forma transparente e que sirva o melhor interesse dos clientes".

E por isso, explica, "passam a ser proibidos os incentivos aos trabalhadores para que façam a venda de um produto que muitas vezes lhes dá um retorno - pecuniário ou não - mas que pode não ser aquele que serve melhor o cliente".

Os funcionários dos bancos "que lidam com os clientes na venda de produtos financeiros" vão passar a ter também formação obrigatória, o que, afirma o secretário de Estado, implica "uma maior responsabilização e maior conhecimento por parte dos trabalhadores, que saberão o que estão a fazer e que terão menos condições para, no caso de venda inadequada, alegarem que estavam apenas a fazer o que a chefia ordenou, e que não sabiam exatamente o que estavam a fazer. Terão de ter esse conhecimento, e portanto a responsabilização será maior", assegura.

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) já aplaudiu a iniciativa do governo.