Os "mortos vivos" da Segurança Social

O Tribunal de Contas (TdC) descobriu na Segurança Social o pagamento de 4 milhões de euros em pensões a beneficiários que já tinham falecido.

A auditoria às prestações por morte do Sistema Previdencial detetou casos em que a reforma do "morto" foi recebida por mais de 10 anos. Ou seja, não foi garantida "a suspensão e cessação dos pagamentos de pensões após o óbito dos beneficiários".

Uma situação que leva o TdC a dizer que "o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P., não assegurou a efetividade do sistema de controlo interno instituído" assegurando assim a "recuperação dos valores indevidamente pagos de prestações diferidas, na sequência do óbito dos beneficiários".

De acordo com o TdC isto deve-se a pouco eficaz troca de informações entre o Ministério da Justiça que trata dos óbitos e a Segurança Social que trata das pensões.

Daí que seja preciso promover "a melhoria da qualidade dos dados nos sistemas de informação, que continuam a constituir limitações à suspensão e cessação de prestações sociais, com impacto no montante de prestações indevidamente processadas e pagas", pode ler-se na auditoria.

Em resposta ao Tribunal de Contas o ministério da Segurança Social sublinha que "em 2019 será possível a obtenção diária de informação atualizada relativa aos óbitos de beneficiários, garantindo uma maior celeridade na integração de informação nos sistemas de informação da Segurança Social".

Dificuldade em cobrar as dívidas

O TdC fez as contas e "nos casos auditados, a suspensão da pensão de sobrevivência foi, em média, de aproximadamente 6 anos, após a data do óbito do beneficiário".

Por outro lado quando a situação é descoberta é acionado um mecanismo para a recolha dos montantes pagos mas "ao não reconhecer e acionar os mecanismos de recuperação de dívida, no total de € 1,9 milhões, o Instituto da Segurança Social, I.P., está a incumprir com o dever de identificar e interpelar o devedor das prestações indevidas e a incorrer na eventual prescrição do direito de restituição daquele montante nos cofres do Estado", acusa.

"Do total dos pagamentos indevidos de pensões de sobrevivência auditados (3,7 milhões de euros) apenas foram recuperados cerca de € 614 mil euros". E, "em 2017, foram remetidos apenas 132 processos ao Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ) [da Segurança Social] para recuperação de dívida, verificando-se uma diminuição de cerca de 80% face a 2015 (656 processos)".

A Segurança Social pagou em 2017, 2.268 milhões de euros em pensões de sobrevivência.

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