CNE proíbe transmissão de declarações de Paulo Portas sobre presidenciais

A declaração em causa foi feita perante os jornalistas, esta manhã, por Paulo Portas, depois de o líder do CDS/PP ter exercido o direito de voto.

Ainda antes de ser conhecida a decisão final da CNE, contactada pela TSF, a Comissão Nacional de Eleições admitia que a declaração poderia enquadrar uma violação da lei.

João Almeida, porta-voz da CNE, afirmou que "em abstrato é uma situação que deve ser apreciada. Esta eleição tem a característica de poder ter duas voltas. E ter ou não ter uma volta é neste momento claramente promover um candidato. É algo que devemos ponderar. Temos de ouvir as declarações e a outra parte. Mas pode configurar uma violação da lei", admite.

Mais tarde, a CNE em reunião plenária, acabou por considerar que as declarações do líder do CDS-PP "podem ser entendidas como declaração de apoio a um dos candidatos".

"A Comissão Nacional de Eleições, tendo tomado conhecimento das declarações proferidas pelo Senhor Dr. Paulo Portas aquando do exercício do direito de voto, entende que os órgãos de comunicação social devem cessar a transmissão da parte final das respetivas declarações na medida em que as mesmas podem ser entendidas como declaração de apoio a um dos candidatos", refere um comunicado da CNE.

#ATUALIZAÇÃO

Contactada pela TSF, a assessoria de Paulo Portas lembrou declarações de António Costa no dia das ultimas legislativas quando o então candidato a Primeiro Ministro disse que "a campanha revelou uma enorme vontade da esmagadora maioria dos portugueses de mudar de governo e de política" e manifestou confiança de que essa vontade se expressaria naquele dia das eleições.