O presidente do CDS-PP diz a propósito do relatório da Comissão Europeia, segundo o qual há margem para aumentar impostos, que o que vincula Portugal em termos fiscais é o Programa de Estabilidade.
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"Nós não discutimos opiniões, podemos lê-las. Temos compromissos, no programa de estabilidade. Trata-se de uma mera opinião, documentos vinculativos entre o Estado português com a Comissão Europeia é o Programa de Estabilidade e está entregue há muito tempo. Temos uma estratégia fiscal clara, não andamos ao sabor do vento ou das opiniões", afirmou Paulo Portas.
Falando aos jornalistas antes de um jantar comício em Pombal, Portas sublinhou que a orientação do Programa de Estabilidade passa pelo "controlo das finanças públicas, défice abaixo dos 3% pela primeira vez desde a moeda única, e a redução progressiva, gradual e segura da carga fiscal".
O também vice-primeiro-ministro sublinhou que essa redução incide "sobre o IRS, com a eliminação da sobretaxa, ano após ano, e continuando a descida do IRC, para captar investimento e gerar emprego".
"Tendo Portugal apresentado bons resultados do ponto de vista tanto das finanças públicas como do crescimento económico não haveria nenhuma razão para alterar essa estratégia, que é firme e que é determinada. Está no programa de estabilidade, os indicadores económicos confirmam a nossa estratégia", declarou.
Portas reiterou a ideia de que "Portugal não anda ao sabor dos ventos, Portugal recuperou a sua autonomia e tem uma estratégia orçamental e fiscal definida, está escrita e assumida no programa de estabilidade, que é um documento vinculativo entre o Estado português e a União Europeia, não é uma opinião, nem é um estudo".
Segundo o relatório de 2015 sobre reformas fiscais hoje divulgado pela Comissão Europeia, Portugal necessita de melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, e tem alguma margem para o fazer através de um aumento de impostos.
O documento, publicado pelas direções-gerais de Assuntos Económicos e Financeiros e de Fiscalidade, aponta que Portugal (assim como Irlanda, Croácia e Eslovénia) apresenta um "risco elevado" de sustentabilidade a médio prazo e necessita de atuar, sendo um dos caminhos possíveis um aumento de impostos, mas não sobre o trabalho, para não prejudicar a retoma.
Segundo a análise feita pela Comissão, os Estados-membros que têm uma carga tributária relativamente baixa, grupo no qual inclui Portugal, podem recorrer a um aumento dos impostos "menos distorcivos" em termos de mercado ou "mais amigos do crescimento", como impostos sobre o consumo ou impostos ambientais, para enfrentar os riscos de sustentabilidade dos cofres públicos.