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Serviço de Estrangeiros e Asilo

PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Cristina Rodrigues votaram contra

Parlamento aprova extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e vai ser criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.

A reestruturação tem sido fortemente contestada pelos sindicatos dos inspetores e funcionários do SEF

Extinção do SEF votada esta sexta-feira na AR. Afinal, o que vai mudar?

As competências policiais do SEF vão passar para a Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária, mas há mais mudanças, que pode consultar aqui.

Proposta deverá ser votada na sexta-feira no plenário da Assembleia da República

Extinção do SEF aprovada na especialidade no parlamento

Proposta de alteração do PS e do BE à iniciativa do Governo contempla a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

A proposta do OE para 2022 prevê a transferência das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Sindicato diz que proposta do OE "desrespeita órgãos de soberania" por omitir verbas para SEF

Proposta do OE para 2022 dá conta da reestruturação do SEF.

Greve do SEF com adesão de 100%, aeroportos falam em impacto pouco significativo

Greve do SEF com adesão de 100%, aeroportos falam em impacto pouco significativo

Os constrangimentos só devem começar a fazer-se sentir à hora do almoço, por causa da "deslocação dos voos para a frente".

A greve parcial será de duas horas por dia

Inspetores do SEF em greve parcial entre 14 e 31 de agosto

Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras explica que esta greve parcial decorre da falta de resposta do Governo quanto aos direitos destes inspetores.

SEF

Greve do SEF esta sexta-feira, no dia de discussão de reestruturação no Parlamento

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão concentrar-se em frente ao Parlamento, a partir das 10h00.

Inspetores do SEF anunciam greve e protesto na Assembleia da República para sexta-feira

Inspetores do SEF anunciam greve e protesto na Assembleia da República para sexta-feira

A greve é decretada em todos os locais de trabalho, pelo que, entre as 00h00 e as 24h00 de sexta-feira, "será suspensa toda a atividade do serviço", sendo apenas mantidos os serviços mínimos.

Inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a manifestar-se à porta da Assembleia da República

Sindicato dos inspetores do SEF anuncia suspensão "todos os avisos de greves" até sexta-feira

A direção do sindicato indicou estarem "reunidas as condições para que se suspendam todos os avisos prévios de greves decretados até à data da reunião agendada [com Eduardo Cabrita], na expectativa que dessa reunião surta um efetivo propósito de envolver as estruturas representativas dos trabalhadores no processo de reestruturação do SEF".

Parlamento recomenda ao Governo que apresente proposta de lei sobre reforma do SEF

Parlamento recomenda ao Governo que apresente proposta de lei sobre reforma do SEF

A iniciativa do CDS foi aprovada com os votos de todas as bancadas parlamentares, à exceção do PS.

Greve no SEF. Governo avança com requisição civil

Greve no SEF. Governo avança com requisição civil

O anúncio foi feito por Eduardo Cabrita, no Parlamento. Para o ministro, a greve "é algo que atenta também à expectativa de recuperação da economia nacional".

Parlamento

Parlamento debate proposta do CDS para reestruturação do SEF

A reestruturação do SEF que está a ser preparada pelo Governo vai ser debatida na Assembleia da República, a propósito de um projeto de resolução do CDS-PP, que exige que a proposta seja votada no parlamento.

Manifestação do SEF à porta da Assembleia da República, em março

Inspetores e funcionários esta sexta-feira em greve contra fim do SEF

Greve vai "suspender toda a atividade" e é motivada pela formalização em Conselho de Ministros e tornado público em Diário da República "da intenção do Governo extinguir o SEF".

"A intervenção da Assembleia da República é imprescindível"

Inspetores do SEF rejeitam extinção sem aprovação da Assembleia da República

Os inspetores "recusam qualquer alteração ao sistema de segurança interna", como a fusão ou reestruturação do SEF, que não passe pelo Parlamento, "único órgão com competência para o efeito".

"A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras determina a criação do Serviço de Estrangeiros

Governo aprova orientações políticas para reestruturação do SEF

Esta medida concretiza o definido no programa do Governo através "da clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

Inspetores do SEF vão integrar PSP, GNR ou PJ após reestruturação

Inspetores do SEF vão integrar PSP, GNR ou PJ após reestruturação

Eduardo Cabrita revela que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo.

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