Autoridade Tributária recusa demoras no pagamento de créditos a contribuintes
A diretora-geral da AT esclarece que não há necessidade de legislar sobre a matéria e que não existe "nenhuma razão" para pensar que o quadro legal não está a ser operacionalizado.
AUTOvoucher gera 145 mil reembolsos nos primeiros dois dias
Aderiram 2900 postos de combustível ao programa que apoia consumidores em 10 cêntimos por litro até um limite de 50 litros por mês.
COP26 quer países ricos a ajudar pobres, AUTOvoucher em vigor e outros destaques TSF
Este primeiro esboço da cimeira do clima manifesta alarme e preocupação pelo facto de as atividades humanas terem causado até à data quase 1,1 °C de aquecimento global e de os impactos já estarem a ser sentidos em todas as regiões.
Consumidores podem começar a usar apoio do AUTOvoucher a partir desta quarta-feira
A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória e foi criada com o objetivo de mitigar o impacto do atual contexto de aumento do preço dos combustíveis.
Desconto de 10 cêntimos nos combustíveis a partir de 10 de novembro. Saiba como funciona
Há um limite de 50 litros, correspondendo a um desconto máximo de cinco euros por mês.
Inspeção de Finanças deve inspecionar IVAucher
O diploma pretende "concretizar diretrizes tendentes a garantir", no âmbito do programa 'IVAucher', o "cumprimento comum" das normas vigentes e boas práticas em matéria de proteção de dados pessoais.
ISP desce este sábado 2 cêntimos por litro na gasolina e 1 cêntimo no gasóleo
O montante que o Governo vai devolver atinge os 90 milhões de euros, já que aos 63 milhões pelo IVA acrescem 27 milhões de euros pelo arredondamento do alívio do ISP.
Governo clarifica regras do Garantir Cultura e diz que "não houve dano para ninguém"
António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, explica que a alguns dos beneficiários do Garantir Cultura apenas lhes será tributado 10% do apoio solicitado, "porque se presume que os restantes 90% foram despesas" com o projeto cultural candidatado.
"Precisamos de mais meios." Fisco vai contratar e reforçar quadro de pessoal
Na Comissão Parlamentar de Finanças, António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, admite que a Autoridade Tributária tem "um nível de aposentações muito elevado" e que a "prioridade deve ser o recrutamento externo".
Novas tabelas de retenção na fonte em vigor a tempo dos salários de janeiro
Número de escalões do IRS sobe de sete para nove.
O orçamento "sem passos atrás", a greve dos enfermeiros e outros destaques TSF
No dia em que o ministro das Finanças apresentou o Orçamento do Estado para o próximo ano, os enfermeiros anunciaram uma paralisação na primeira semana de novembro.
Governo insiste que "não há subida de impostos em nenhum dos escalões"
António Mendonça Mendes adianta ainda que a redução de IRS completa o trabalho feito em 2018.
Devolução do IVAucher em 20 mil terminais de pagamento
Cerca de 20 terminais de pagamento automático (TPA) foram registados por 4500 empresas para que a partir desta sexta-feira (1 de outubro 2021) devolvam, nos próximos 92 dias, o IVA acumulado nos meses de verão.
Contribuintes que entregaram IRS até 26 de julho podem ter dispensa de coima
Despacho determina que os serviços devem proceder à dispensa de coima.
Governo destaca caráter permanente da redução do IVA na eletricidade
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunicou, esta quarta-feira, que a eletricidade ficará mais cara a partir de outubro para as famílias no mercado regulado.
Verdes com "otimismo moderado" sobre execução do Orçamento e abertura para negociar
Líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" afirmou que, das propostas do partido incluídas no atual Orçamento, cerca de 40% já foram executadas.
IVA cuja declaração é entregue até 31 de agosto pode ser pago até 6 de setembro
Despacho assegura que o pagamento do imposto exigível pode ser feito até 6 de setembro "sem quaisquer acréscimos ou penalidades".
Contabilistas certificados pedem ajuste urgente nos prazos da IES e do IRC
Os contabilistas justificam os pedidos com a situação de 'burnout' ou esgotamento profissional que afeta a classe. Acrescentam ainda que a pandemia fez disparar as depressões, ansiedades e diversas outras patologias do foro da saúde mental. Este grupo pede à Ordem que avance para tribunal caso não obtenha resposta do Governo até 29 de junho.
