Proposta do Governo de alterações ao "Ticão" aprovada na generalidade
Integração do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa no TCIC contou com os votos favoráveis de PS, PCP, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Aprovada na generalidade transferência de competências policiais do SEF
A proposta do Governo define a passagem das competências policiais do SEF para a GNR, PSP e PJ e, segundo o Executivo, concretiza "a separação entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".
"Portugal não voltará à austeridade" mas deve manter exigência
João Leão alerta que é necessário "manter o foco na recuperação económica e no investimento, com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência", para "enfrentar as principais cicatrizes deixadas pela crise".
Deputada Cristina Rodrigues quer agravar penas para situações de assédio sexual
O projeto propõe alterar o Código Penal aumentando para o dobro a pena prevista (pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias) e acrescentando que quem proferir palavras com teor sexual também pode ser punido.
PAN aponta 3 de outubro como "data ideal" para as eleições
Inês Sousa Real considerou "lamentável" que o parlamento não tenha aprovado o seu diploma para "desdobrar o ato eleitoral em dois dias".
Reforma do poder nas Forças Armadas aprovada no Parlamento por larga maioria
As leis, que seguem agora para o Presidente da República, concentram, no essencial, mais poderes e competências na figura do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Cristina Rodrigues fora do PAN há um ano. As dificuldades e lutas de uma deputada não inscrita
É um "pau de dois bicos" não estar associada a um partido. A TSF conversou com a deputada Cristina Rodrigues sobre o caminho solitário que percorre um deputado não inscrito e o que lhe reserva o futuro político.
Parlamento aprova prorrogação das moratórias bancárias até ao final do ano
O alargamento deste regime aplica-se, contudo, apenas aos "particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de Covid-19".
Parlamento renova até meados de setembro obrigação de uso de máscara na rua
Votaram a favor o PS, o PSD, o CDS e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Chega e Iniciativa Liberal votaram contra. PAN, PCP, BE e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
PS avança com diploma para prorrogar obrigatoriedade do uso da máscara
Bancada social-democrata fez saber que não iria renovar a vigência do diploma que obriga ao uso de máscaras em espaços públicos.
Oposição ou poder, o familygate e o próximo Orçamento. Os dilemas do PAN
O congresso do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que termina este domingo, marca o fim de uma era com André Silva como porta-voz, dando lugar à atual líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real. Nas intervenções em Tomar, ficou patente que os dois discordam no rumo que o partido deve levar: André Silva defende que o PAN ainda precisa de se consolidar na oposição, Inês Sousa Real não recusa o poder.
"Se os portugueses quiserem, o PAN vai ser Governo"
Inês Sousa Real assume que o PAN está disponível para negociar tanto à esquerda, como à direita.
PAN reorganiza-se: nova líder, as mesmas bandeiras e as lições do passado vão a congresso
André Silva vai ceder o lugar de porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) a Inês Sousa Real, até então presidente do grupo parlamentar do partido, e que assume dois anos depois de entrar na Assembleia da República (AR) o cargo mais elevado no PAN. Os militantes do partido reúnem-se este fim de semana num congresso, em Tomar, onde há pouco por decidir.
Novas medidas de desconfinamento, prostituição em debate e outros destaques TSF
Esta semana, não há nenhum concelho a recuar no plano de desconfinamento. Arganil e Montalegre avançam e juntam-se, assim, às restantes regiões do país.
"Eu defendo a prostituição. Quando é que a deputada Cristina Rodrigues aqui esteve?"
Legalizar a prostituição ou criminalizar os clientes? De um lado, a petição lançada por Ana Loureiro, acompanhante de luxo, do outro, o projeto-lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. No Dia Internacional da Prostituta, fomos ouvir os argumentos.
Chefes do Exército e da Força Aérea com reservas à reforma da estrutura das Forças Armadas
Estas reservas foram expressas numa reunião, à porta fechada.
Presidente da República promulga alterações à lei eleitoral das autarquias locais
As alterações "corrigem anterior legislação, introduzindo mais alargadas possibilidades de candidaturas independentes aos órgãos das autarquias locais".
Parlamento recomenda ao Governo que apresente proposta de lei sobre reforma do SEF
A iniciativa do CDS foi aprovada com os votos de todas as bancadas parlamentares, à exceção do PS.
