Presidente da República promulga Carta de Direitos Humanos na Era Digital
A lei prevê direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, mas também uma tarifa social de acesso à Internet.
Marcelo promulga decreto sobre contratação pública apesar de "prever aumento de despesa"
Decreto que aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, foi aprovado na Assembleia da República com votos a favor do PS, abstenções do PSD, do Chega e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e votos contra das restantes bancadas e deputados.
Consumo público é "fundamental" para garantir sustentabilidade da Economia
Pedro Nuno Santos considera que, "para uma economia mais verde e uma sociedade mais eficiente no uso dos seus recursos, é essencial investir em instrumentos que melhorem a produção e o consumo sustentável".
Governo admite "margem" para soluções no parlamento sobre teletrabalho
Miguel Cabrita defende que o debate no parlamento deve ser feito "com tempo, com ponderação e profundidade e com equilíbrio dos diferentes valores", salientando que o trabalho à distância tem riscos e oportunidades.
O que propõem os partidos para regular o teletrabalho?
O parlamento debate esta quarta-feira, na generalidade, 10 projetos de lei que visam regulamentar o teletrabalho.
Ao fim de 173 dias, estado de emergência termina na sexta-feira
Numa comunicação ao país, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou o fim do estado de emergência.
25 de Abril. Costa atribui medalha de mérito cultural a Sérgio Godinho
Acompanhe aqui as comemorações do 25 de Abril.
Inseminação pós-morte. IL acredita que Assembleia da República conseguirá responder às dúvidas do veto
"A Iniciativa Liberal manifesta a sua convicção de que se alcançará uma Lei ainda mais clara e robusta", afirma o partido.
BE disponível para pequenas alterações que respondam ao veto sobre inseminação pós-morte
Os bloquistas manifestam "toda a abertura" para "poder fazer, aqui ou ali, pequenas alterações ao texto da Assembleia da República" para que rapidamente o diploma possa voltar a debatido e aprovado no Parlamento.
PS disponível para "construir solução" que responda a dúvidas do PR sobre inseminação pós-morte
O vice-presidente da bancada do PS adiantou que os socialistas irão falar com os outros partidos que tiveram propostas ou votaram favoravelmente o texto final para encontrar "uma fórmula" que permita responder às dúvidas do chefe do Estado.
PS, PCP, "Verdes" e Joacine confirmam recusa da AR a projeto do Chega sobre castração
O CDS-PP, o deputado único da Iniciativa Liberal, Cotrim de Figueiredo, e a ex-PAN Cristina Rodrigues votaram a favor do requerimento de Ventura.
Crimes de violação, coação sexual e abuso de pessoa incapaz podem vir a ser públicos
Vários partidos apresentaram projetos-lei no sentido de consagrar a natureza de crime público dos crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz.
"Se 2020 foi o ano da luta pela vida, 2021 terá de ser o ano do início da reconstrução social"
Marcelo Rebelo de Sousa quer um esforço dos portugueses que permita "tornar impossível o termos de andar para trás".
"Desejaria que este fosse o último estado de emergência"
Marcelo Rebelo de Sousa considera que o estado de emergência "mais difícil foi o que se seguiu ao confinamento geral de janeiro, com quase três meses de confinamento geral mais intenso".
Último estado de emergência? Para já, deputados renovam medida até 30 de abril
Os partidos defenderam que, com um plano de desconfinamento, o estado de emergência não precisa de ser decretado. Marta Temido negou que Portugal seja dos países que menos testa.
AR discute esta quinta-feira lei eleitoral autárquica. Partidos dão sinal para entendimento
No total, são nove os projetos de lei de sete partidos que estarão em debate, na generalidade.
Deputada Cristina Rodrigues propõe proibição de "terapias de reorientação sexual"
Punições previstas no projeto de lei incluem "pena de prisão até três anos" ou pena de multa.
Deputada propõe três dias de luto para pais em caso de aborto expontâneo
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues entregou um projeto de lei para garantir que os pais e mães que sofram uma perda gestacional tenham direito até três faltas justificadas consecutivas, sem perda de remuneração.
