Governo aprova medida que permite ao Fisco flexibilizar pagamento de juros moratórios
Trata-se de "uma medida transitória que vigorará até ao final de 2022".
Ministra da Justiça reconhece que caso Rendeiro gera "grande desconforto social"
Francisca Van Dunem sustentou que não conhece "a situação em todos os seus contornos".
Siza Vieira e Alegre destacam "cortesia" e elegância" de Sampaio na forma de fazer política
Além de Pedro Siza Vieira, e do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que tem estado em permanência como tutela do protocolo do Estado, marcaram também presença no antigo picadeiro real a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Saúde, Marta Temido, e da Cultura, Graça Fonseca.
Costa exige cooperação e não concorrência entre serviços e forças de segurança
Paulo Vizeu Pinheiro foi nomeado secretário-geral dos Serviços de Segurança Interna. António Costa vinca que a segurança é fundamental para o desenvolvimento económico de cada país e para atrair talento, sobretudo em Portugal.
Proposta do Governo de alterações ao "Ticão" aprovada na generalidade
Integração do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa no TCIC contou com os votos favoráveis de PS, PCP, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Partidos criticam Governo por ficar "fora de jogo" na criminalização do enriquecimento injustificado
A ministra da Justiça reitera que essa é responsabilidade do parlamento.
Medidas anticorrupção são cruciais para quebrar opacidade e "romper pactos de silêncio"
Francisca Van Dunem vincou que a Estratégia Anticorrupção atribuiu "particular relevância à dimensão preventiva" do fenómeno e reconheceu "dificuldades no plano do direito sancionatório".
Há dez anos que se tenta punir o enriquecimento injustificado. Desta vez, o que defendem os partidos?
São 25 propostas, no total, que os deputados vão debater na Assembleia da República, tendo em vista a alteração da lei da corrupção. O Governo apresenta quatro projetos de lei, e nenhum dos partidos fica de fora: o PS apresenta um documento, três são do PSD, cinco do CDS, três do Chega, o PCP e o PEV apresentam duas propostas, e o Bloco de Esquerda (BE) e o Iniciativa Liberal (IL) apenas uma.
Portugal é o país da UE com mais casos da variante Delta, recuo em Lisboa e outros destaques TSF
No final de agosto, 90% dos casos de Covid-19 na Europa deverão ser da variante originária da Índia.
Governo tenta localizar bebés nascidos na pandemia e que estão por registar
Uma investigação da TSF revelou que, em Faro, há dezenas de bebés que não foram registados devido ao encerramento dos balcões Nascer Cidadão.
Ministra garante que vacinação de reclusos está "acelerada"
Francisca Van Dunem garante que "a breve prazo teremos a situação estabilizada".
Sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa vão integrar o "Ticão"
Proposta de lei do Governo vai ainda ser discutida no Parlamento.
Ministros da Justiça da UE discutem esta segunda-feira combate ao conteúdo ilegal na internet
A nova Lei dos Serviços Digitais está em discussão e visa criar obrigações para as plataformas para assegurar que o que é crime offline também o seja no online, como o incitamento ao ódio e o racismo.
Sindicato alerta para falta de magistrados e de "vontade" política para combater corrupção
Magistrados alegam que, com um quadro tão deficitário, "dificilmente se pode acreditar que exista vontade política real" de combater a criminalidade.
Ministra admite que credibilidade da democracia sai afetada com alguns processos
Francisca Van Dunem lembra que "a política espelha a sociedade" para explicar as suspeitas de crimes associadas a personalidades políticas e empresariais em Portugal.
"Tempo de resposta é inaceitável" na justiça administrativa e tributária
De acordo com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, estas duas áreas representam a exceção nos progressos alcançados nos últimos anos.
Governo aprova estratégia anticorrupção. Enriquecimento injustificado fica de fora
Os partidos apresentaram propostas para alterar a lei quanto ao enriquecimento injustificado, mas o Governo não se pronunciou sobre a matéria.
"Todos os guardas prisionais do continente estão vacinados"
Segundo Francisca Van Dunem, há 8800 pessoas vacinadas. Quatro mil guardas prisionais já tomaram a segunda dose.
