As leis que regulam casamentos dizem respeito aos Estados-membros, mas a União Europeia procura facilitar a vida dos cidadãos que se apaixonam por pessoas de outra nacionalidade.
Corpo do artigo
O amor não escolhe nacionalidades e, apesar de as leis que regulam os casamentos serem decididas por cada Estado-membro, a União Europeia procura facilitar a livre circulação de pessoas e desenvolver a cooperação judiciária em questões transfronteiriças.
Por isso mesmo, a União decidiu simplificar as formalidades administrativas para cidadãos que queriam casar-se com pessoas de outro país do bloco. A partir de dia 16 de fevereiro, os casais vão deixar de pagar pela legalização dos documentos traduzidos e vai ser introduzido um formulário multilingue para documentos como certidões de nascimento ou de casamento.
TSF\audio\2019\02\noticias\14\14_fevereiro_2019_sabia_que_a_hora_da_europa_29
As regras da União Europeia ajudam ainda os casais quando se deslocam juntos, isto porque a liberdade de circulação é um dos pilares do ADN europeu. Todos os cidadãos europeus podem deslocar-se para outro país para viver, trabalhar e estudar e um conjuge que deseje juntar-se ao parceiro, mas não tencione trabalhar ou estudar no país de acolhimento, usufrui do direito de residência como pessoa a cargo.
E porque o amor não olha a géneros, mas a lei em alguns países ainda olha, nos casais do mesmo sexo existem algumas condicionantes
Na prática, estes casais podem ter dificuldades ao tentarem que a relação e os seus direitos fundamentais sejam reconhecidos noutro Estado-Membro da UE que não reconheça a união ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que os Estados-membros que não legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo devem, pelo menos, respeitar os direitos de residência dos cônjuges que queiram viver juntos no território.
Em janeiro de 2018, o Parlamento Europeu solicitou a adoção de mais medidas para assegurar que os casais do mesmo sexo e respetivas famílias possam exercer plenamente o direito à livre circulação.
"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia" faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.