Como atenuar ou eliminar a dupla tributação internacional de retenção na fonte?
Chama-se Modelo 21 RFI e é uma declaração que permite atenuar ou eliminar a dupla tributação de rendimentos.
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Existe dupla tributação internacional de retenção na fonte quando os rendimentos ficam sujeitos a tributação em Portugal e no estrangeiro. O Modelo 21 RFI é uma declaração que permite atenuar ou eliminar esta dupla tributação de rendimentos.
A retenção na fonte é um mecanismo pelo qual uma parte do imposto devido é deduzido diretamente na fonte, ou seja, antes que os rendimentos sejam pagos ao beneficiário.
Para solicitar a dispensa total ou parcial da dupla tributação internacional através do Modelo 21 RFI, o primeiro passo é verificar se Portugal possui um tratado de dupla tributação com o país de origem dos rendimentos.
Esta declaração é válida pelo prazo máximo de um ano, e expira no último dia do período identificado no certificado de residência fiscal.
O pedido de dispensa de retenção na fonte só se considerará entregue quando o formulário estiver acompanhado de um certificado de residência fiscal emitido pelas autoridades competentes do Estado contratante.
Este formulário pode ser obtido junto das autoridades fiscais competentes dos Estados, com os quais Portugal celebrou Convenção para Evitar a Dupla Tributação, ou então, via Internet, através do portal das finanças. Deve ser preenchido pelo beneficiário efetivo dos rendimentos obtidos em território português ou pelo seu representante legal.
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