Decidido anualmente, o orçamento comunitário é utilizado em vários domínios onde há interesse de pôr em comum os recursos em benefício da União. A aplicação das verbas é feita em áreas tão distintas que vão da ciência aos transportes, passando pela segurança ou ambiente.
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A proposta sai da Comissão Europeia, mas é o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu que o aprovam em igualdade de circunstâncias. Numa primeira fase, o Conselho estabelece uma posição sobre o projeto de orçamento anual e, posteriormente, o Parlamento pode depois adotar alterações à posição dos líderes europeus.
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Se Conselho e Parlamento não estiverem de acordo, é necessário convocar um Comité de Conciliação para que se chegue a um compromisso. As regras preveem que, se o Conselho e o Parlamento não chegarem a acordo, a Comissão tem de apresentar um novo projeto de orçamento anual.
Caso o novo ano comece e não exista ainda qualquer acordo alcançado, é aplicado um sistema de duodécimos até que seja possível um compromisso - cenário que não se aplica em 2019 porque, depois de longas negociações, o Conselho e o Parlamento chegaram a consenso.
Para este ano, o orçamento europeu tem como foco o crescimento económico e a criação de emprego. Está também previsto um reforço da contribuição no que diz respeito aos jovens e às migrações.
Mas e que verbas estão em causa em 2019? O acordo alcançado prevê 165,8 mil milhões de euros em compromissos, ou seja, o valor máximo de pagamentos futuros a que a União Europeia se pode comprometer neste ano. Já para os pagamentos, a verba é de 148,2 mil milhões de euros. Ambos os valores representam uma subida em relação a 2018.
"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia"faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.