Equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar na agenda do trabalho digno
Várias alterações para promover a conciliação da vida profissional com a vida familiar foram introduzidas com a aprovação da nova reforma laboral.
Corpo do artigo
A Agenda do Trabalho Digno foi aprovada em 2023, e consiste numa reforma das relações laborais cujas medidas visam criar condições de trabalho mais justas, combater a precariedade, valorizar os jovens no mercado de trabalho e simultaneamente facilitar a conciliação da vida profissional com a vida familiar dos trabalhadores.
Assim, a nova lei trouxe consigo alterações às licenças, mais benéficas para os trabalhadores.
Relativamente às licenças de parentalidade exclusivas do pai, estas passaram para 28 dias em vez dos anteriores 20.
Quando as licenças parentais são partilhadas de forma igual entre os progenitores, o valor do subsídio aumenta. E, a partir dos 120 dias, esta passa a poder ser gozada a tempo parcial por ambos os progenitores.
Em caso de falecimento de um familiar, são também introduzidas mudanças. Se o familiar for o cônjuge, a licença passa a ser de 20 dias, em vez de 5.
Uma das grandes novidades foi a criação de uma licença por luto gestacional, que até então não estava prevista. A partir de agora, passa a haver uma licença com duração máxima de 3 dias.
A Agenda do Trabalho Digno inclui ainda o alargamento da dispensa e da licença para quem adotar uma criança. O mesmo é aplicável a quem quiser ser família de acolhimento.
Ainda dentro da conciliação da vida pessoal e profissional, os pais de crianças com deficiência, doença crónica ou oncológica são também contemplados. Estes progenitores passam a ter direito ao teletrabalho, não sendo necessário acordo com o empregador.
Informe-se sobre todas as iniciativas previstas nesta Agenda do Trabalho Digno e saiba o impacto que podem ter na sua empresa e nos seus colaboradores.