O Cartão Europeu de Seguro de Doença, de emissão gratuita, garante o acesso a assistência médica em qualquer um dos 32 estados aderentes.
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Qualquer cidadão europeu que adoeça ou tenha um acidente enquanto visita outro Estado Membro, tem direito a receber cuidados públicos de saúde nas mesmas condições que os cidadãos desse país, se tiver na bagagem.
O processo é facilitado através do Cartão Europeu de Seguro de Doença, um documento emitido pela Segurança Social portuguesa de forma gratuita, garantindo cuidados de saúde em situações urgentes, acidentes e, até mesmo, maternidade.
É mais conhecido por Cartão Europeu de Saúde, tem um modelo único e permite identificar o titular, a nacionalidade e o serviço de saúde do seu país do viajante.
O cartão é válido nos 28 países da União Europeia mas também na Suíça, no Liechtenstein, na Islândia e na Noruega.
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O documento simplifica a burocracia, permitindo aceder aos serviços de saúde pública nas mesmas condições e ao mesmo custo que os nacionais desse país e isso pode implicar também o pagamento de taxas moderadoras.
O cartão não pode ser usado em casos de doentes que se deslocam a outros países da Europa com objetivo de receber tratamentos de saúde, é só mesmo para casos de urgência.
Quem não tem o cartão, também será atendido nas mesmas condições mas pode ter de pagar cuidados de saúde ou cauções. De qualquer forma, é possível pedir o reembolso, junto do sistema nacional de saúde depois do regresso a Portugal.
"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia" faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.