É uma das novidades da proposta de Orçamento do Estado para 2021 e tem como um dos grandes objetivos o estímulo do consumo interno.
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Com a nova proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021, uma das novidades é o denominado IVAucher, que se apresenta como sendo um programa de estímulo ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração.
Não é novidade que estes foram claramente os setores mais afetados no atual contexto da pandemia Covid-19 que viram a sua atividade ser drasticamente impactada sem qualquer pré-aviso.
A verdade é que assistimos a uma paragem da economia mundial, com fronteiras e corredores aéreos fechados, estados de emergência decretados que obrigaram a um confinamento obrigatório, tudo isto num país em que o Turismo representa cerca de 15% do PIB nacional.
Não será certamente uma retoma fácil e muito menos imediata, que vai exigir um trabalho redobrado na venda da marca "Portugal", pese embora seja um bom indicador o facto de vencermos, pelo quarto ano consecutivo, o prémio de Best European Destination, além de quatro outros galhardetes para Lisboa, Porto, Algarve e Açores.
No imediato, contudo, esta medida do IVAucher pretende apoiar todos os setores ligados ao Turismo, promovendo o consumo interno.
Com esta nova medida, o valor do IVA pago em consumos em cada trimestre é convertido numa compensação em consumos efetuados no trimestre seguinte, por compensação interbancária.
A operacionalização do incentivo depende do consentimento do consumidor e da comunicação das faturas à Autoridade Tributária.
Neste momento, apenas são conhecidas as linhas gerais deste apoio, sendo que se prevê que sejam apenas os contribuintes individuais a beneficiar, sendo que o valor da compensação utilizada não concorre para as deduções ao IRS.
No Anuário do Turismo da Moneris, os especialistas olham para este ano de 2020 para além das óbvias perdas, revelando uma enorme resiliência e capacidade de adaptação. Não obstante, o IVAucher e todas as medidas de apoio e revitalização do setor são bem-vindas.