Código único de documento e QR codes são mudanças à vista nas faturas. São ou não mais-valias do ponto de vista das empresas? A consultora Moneris defende que sim.
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Uma das novidades que 2019 nos trouxe refere-se a novos requisitos das faturas e documentos fiscalmente relevantes.
Pela análise da legislação, assistimos à introdução de aspetos inovadores, como o código único de documento e o código de barras bidimensional (também conhecido como QR code), que visam a simplificação na comunicação de faturas por parte de pessoas singulares para determinação das respetivas despesas dedutíveis em sede de IRS.
Com esta modalidade, vemos ainda reforçados os mecanismos de controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos com o objetivo de combater a economia informal, a fraude e a evasão fiscais.
A questão que se coloca é se existe alguma mais-valia do ponto de vista da empresa. A resposta é "sim".
É cada vez mais recorrente ouvirmos a expressão "transformação digital" e é um facto que, nos dias de hoje, e muito também por força da pandemia em que atualmente vivemos, nos vimos "forçados" a adotar novos métodos de trabalho, utilizando cada vez mais os processos automatizados.
Com estes novos requisitos, estamos perante uma nova janela de oportunidade no mundo tecnológico, permitindo otimizar o trabalho do Contabilista que está cada vez mais orientado para funções de Analista e Consultor, tão fundamentais nos dias de hoje.
Todas estas alterações implicam naturalmente encargos adicionais e, atendendo à situação atual de crise pandémica, as empresas deverão mobilizar todos os seus recursos financeiros e humanos na sua própria sobrevivência.
Por isso, foi prorrogado para dia 1 de janeiro de 2022 (anteriormente, 1 de janeiro de 2021) a obrigação de menção do código único do documento. No que respeita ao QR Code, refere o Despacho que a AT deve reforçar todos os mecanismos de apoio aos sujeitos passivos com vista à sua implementação, a partir de 1 de janeiro de 2021, promovendo a publicação imediata de orientações genéricas e esclarecimento de dúvidas sobre a matéria, que o Comité Técnico Contabilístico da Moneris está a acompanhar de perto.