Está sediado no Luxemburgo e é responsável por garantir o funcionamento da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito à aplicação da legislação.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia tem como missão garantir o respeito do direito na interpretação e aplicação dos tratados. Em termos práticos, este tribunal fiscaliza a legalidade dos actos das instituições da União Europeia, assegura o respeito pelo cumprimento dos tratados e interpreta o direito da União Europeia a pedido dos juízes nacionais.
Está dividido em duas jurisdições: o Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal Geral (TG).
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O TJ trata dos pedidos de decisões a título prejudicial provenientes das jurisdições nacionais, bem como de certas ações de anulação e de recurso; já o TG trata dos recursos de anulação interpostos por particulares, empresas e, em certos casos, governos nacionais.
Na prática, diz a página da União Europeia , este tribunal trata "essencialmente processos relacionados com direito da concorrência, auxílios estatais, comércio, agricultura e marcas registadas".
Do TJ fazem parte um juíz de cada país da União Europeia, bem como 11 advogados gerais. O juíz português neste tribunal é Nuno Silva Piçarra.
No caso do TG, em 2019 o número passou a 56 e os representantes portugueses são Maria José Costeira e Ricardo da Silva Passos.
"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia"faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.