Um dos principais objetivos da determinação de preços de transferência é assegurar transparência nas relações comerciais entre as entidades do mesmo grupo, mas também garantir que a Autoridade Tributária possa validar o enquadramento dado às transações intragrupo.
Corpo do artigo
Já ouviu falar em "preços de transferência"? Trata-se da definição dos termos e das condições a praticar nas transações entre as entidades relacionadas e pode ser aplicável a diversas operações - à compra ou venda de produtos ou serviços, transferências de ativos tangíveis e intangíveis, rendas, empréstimos, e outros.
Um dos principais objetivos da determinação de preços de transferência é assegurar transparência nas relações comerciais entre as entidades do mesmo grupo, mas também garantir que a Autoridade Tributária possa validar o enquadramento dado às transações intragrupo.
As situações de incumprimento mais comuns decorrem do não-alinhamento com os preços praticados no mercado, do enquadramento dado aos termos e condições praticados, ou mesmo de um enquadramento inexistente, e qualquer destas situações pode dar origem ao ajustamento do lucro tributável, bem como a coimas avultadas.
Em termos de gestão, a existência de uma estratégia de preços de transferência bem delineada constitui uma ferramenta útil para estabelecer preços que reflitam os custos reais envolvidos nas transações intragrupo realizadas, contribuindo assim para uma efetiva análise de desempenho das diferentes áreas de negócio.
Para assegurar a equidade nas operações e evitar distorções nos preços praticados, a determinação de preços de transferência não pode ser aleatória. Esta exige um conjunto de fundamentações técnicas e deve ser aplicada de acordo com a legislação em vigor.
É crucial que as empresas que se enquadrem neste contexto e dediquem a atenção adequada a este tema, procurando garantir a sua conformidade e o sucesso a longo prazo.