Portugal vai perder dinheiro da Europa. E há razões para ficarmos preocupados

A caminho das eleições do próximo domingo, vários partidos têm usado a perda de fundos de Coesão no próximo Orçamento da União como argumento político. O que está realmente em causa? Para que não se perca no "diz-que-disse" eleitoral, preparamos-lhe um explicador.

1 - No próximo quadro financeiro, Portugal perde verbas europeias?

Sim. A Política de Coesão, mantendo as "sinergias" entre os fundos que a compõem, sofre um corte médio da ordem dos 5%, para o total da União Europeia. Portugal não escapará aos cortes.

2 - Quanto se vai perder?

Em março, o Tribunal de Contas da União Europeia divulgou um relatório de análise rápida, em que calcula uma perda real de 7%, no conjunto dos fundos da Política de Coesão. A proposta, porém, ainda não está fechada e depende muito dos critérios que vierem a ser negociados, em sede de Conselho Europeu, para a distribuição das verbas.

3 - Como é feito o cálculo?

O coeficiente aplicado a um grupo de 11 Estados-membros, que têm um Rendimento Nacional Bruto inferior a 82% da média da União Europeia, foi revisto, caindo dos 3,15% para 2,8%. Portugal está no grupo de países afetados.

4 - Como se comparam os orçamentos?

Simples. Para calcular a variação em termos reais, o cálculo deve considerar preços constantes, eliminando o impacto da inflação. Recorre-se a uma referência de um ano base, e a partir daí calcula-se o valor de cada um dos anos com os preços do ano de referência. A comparação entre os valores nominais com os valores reais distorce o resultado e gera confusão.

5 - Qual o montante em causa?

A preços de 2018, Bruxelas apurou um montante de 21.170 milhões de euros para ser distribuído durante sete anos, entre o início de 2021 e o final de 2027.

6 - Onde é gasto este dinheiro?

Os investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão são dirigidos a projetos de inovação, apoio às PME, às tecnologias digitais e à modernização industrial. A luta contra as alterações climáticas também está no espetro para a aplicação dos fundos.

7 - Porque há cortes?

Em termos reais, o orçamento é mais curto. Há também novas rubricas, como a investigação para a defesa, para acomodar dentro de um orçamento que conta com um contribuinte a menos. Os Estados-membros deverão pôr-se de acordo para aumentar as suas contribuições, de forma a suavizar o corte imposto pela saída do Reino Unido. A Comissão propõe que os Estados passem a contribuir com 1,11% do seu Rendimento Nacional Bruto. O Parlamento propõe 1,3%. O Governo português sugere um aumento que se situa entre os dois patamares, da ordem do 1,2%. Será sempre insuficiente para colmatar as perdas provocadas pelo Brexit. Por isso, resta a opção dos cortes. Defende-se também que Portugal - tendo melhorado a sua situação e modernizado as suas infraestruturas - não deveria olhar para a perda de fundos de coesão como um fator negativo, mas como um sinal de desenvolvimento.

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8 - Como se posicionam os partidos?

Todos dizem que tal como está a proposta não é boa. Quando a proposta foi apresentada em Bruxelas, em maio de 2018, à esquerda e à direita os deputados portugueses lembraram que o Quadro Financeiro Plurianual requer unanimidade e que o Governo português não deveria hesitar se fosse necessário chumbar o orçamento. "Só haverá uma proposta contrária aos interesses de Portugal, se o Governo português aceitar essa proposta", dizia na altura João Ferreira do PCP. Silva Pereira, do PS, considerou a "proposta muito insuficiente" e "aquém do esperado", com "cortes violentos" na ordem "dos 10%" no total do volume que é absorvido por Portugal", e a precisar de "ser melhorada". O deputado José Manuel Fernandes, do PSD, defendia que o Governo "deve votar contra" e "bloquear o acordo" se vir que os interesses "não estão acautelados". Mariza Matias, do BE, defendeu que o Governo "não deve deixar passar" o orçamento. Saliente-se que a eurodeputada defende que não se devem misturar valores "nominais com valores reais", que apenas servem para "confundir as pessoas". Já Nuno Melo, do CDS, desafiou a "capacidade reivindicativa" de António Costa para defender o "interesse do Estado português".

9 - O que vai acontecer?

A proposta terá de ser aprovada por unanimidade pelos governos europeus. Até lá, todos os governos vão fazer, na realidade, aquilo que os deputados sugerem na resposta anterior. E, sim, a arma do veto estará sempre presente.

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Por isso mesmo, as negociações do quadro financeiro são das mais difíceis no contexto da União Europeia. Mas, no final do dia, todos os governos terão melhorado os seus montantes o suficiente, para anunciarem algum tipo de vitória.

10 - Quando vai estar decidido?

As negociações relativas aos fundos de coesão ficarão fechadas com a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual. Quando, em maio de 2018, se apresentou a proposta de orçamento para sete anos a partir de 2021, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pediu que a negociação ficasse concluída até ao final da legislatura - que terminou há um mês. Apercebendo-se da meta pouco realista, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, apontou a cimeira de outubro de 2019 como a data da adoção do Quadro Financeiro Plurianual. Mas ninguém acredita que tal aconteça. Em 2014, o atual quadro financeiro arrancou atrasado, precisamente porque o consenso tardou mais do que o previsto. Tendo em conta este dado, não estaria mal se a discussão e aprovação estivesse fechada antes do verão de 2020.

11 - Quem são os aliados de Portugal nas negociações?

Os aliados de Portugal na discussão sobre fundos de coesão são os Estados-membros que também beneficiam deste modelo de distribuição de verbas europeias, ou seja, aqueles em que o rendimento nacional bruto por habitante é inferior a 90% da média da UE. Assim, Portugal junta-se à Bulgária, à Croácia, a Chipre, à República Checa, à Estónia, à Grécia, à Hungria, à Letónia, à Lituânia, a Malta, à Polónia, à Roménia, à Eslováquia e à Eslovénia quando se trata de discutir estas verbas no Conselho Europeu.