Com as ofertas audiovisuais a crescer a olhos vistos todos os dias, a União Europeia impôs quota máxima para períodos de publicidade tanto na televisão como nas novas plataformas.
Corpo do artigo
O Parlamento Europeu quis assegurar que os consumidores estão tão protegidos ao verem televisão de forma linear como ao verem conteúdos em streaming nas plataformas como o Netflix ou o YouTube. Por isso mesmo, em relação à publicidade, para prevenir pausas comerciais demasiado longas, o Parlamento definiu uma quota máxima de 20% de conteúdo publicitário entre as 6h e as 18h, com os canais a poderem ajustar os períodos de publicidade como mais lhes convier.
Já para promover a diversidade cultural e os conteúdos europeus, 30% têm de ter origem no bloco, seja nas estações de televisão, seja nos serviços de vídeo a pedido.
TSF\audio\2019\02\noticias\27\25_fevereiro_2019_sabia_que_a_hora_da_europa_36
Mas as novas regras não ficam por aqui: há também maior proteção para os mais jovens. No caso, o Parlamento Europeu quer proteger as crianças da exposição a publicidade de alimentos ou bebidas menos saudáveis, proibindo ainda a publicidade e colocação estratégica de produtos como tabaco ou álcool em programas de televisão e plataformas de partilha de vídeos infantis.
Já conteúdos que incitem à violência, ao ódio e ao terrorismo são proibidos. A violência gratuita e a pornografia passam a estar sujeitos a regras mais restritas.
A lei entrou em vigor em dezembro e os Estados-membros têm agora de transpor para as legislações nacionais até setembro de 2020.
"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia"faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.