Tudo o que muda nas próximas eleições. Do fim do número de eleitor ao voto eletrónico

São "pequenas alterações", diz a secretária de Estado adjunta e da administração interna, e que começam já nas eleições para o parlamento europeu, em maio. Isabel Oneto reconhece que a abstenção vai subir, mas o objetivo do governo é outro: fazer crescer a participação eleitoral.

Há cinco alterações a ter em conta nas próximas eleições e que, não mudando radicalmente o sistema, vêm trazer alterações que podem ser significativas os cidadãos. Já a começar nas europeias do próximo dia 26 de maio, vai estar disponível em projeto-piloto o voto eletrónico presencial no distrito de Évora. A esta inovação somam-se o voto antecipado em mobilidade, a disponibilização de uma matriz em braille para os cidadãos com problemas de visão, a eliminação do número de eleitor e o recenseamento automático dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Em entrevista à TSF, a secretária de Estado adjunta e da administração interna, Isabel Oneto, explica todas as alterações e deixa a garantia de que "nenhuma das alterações que está a ser introduzida põe em causa a fiabilidade do sistema".

Não vou estar junto da minha secção de voto no dia das eleições. Posso votar antes?

A resposta é sim, desde que avise a administração eleitoral. O motivo, só a si pertence.

Isabel Oneto (IO): Até à última alteração, com exceção dos reclusos e doentes, só podiam votar antecipadamente os cidadãos que fizessem prova junto da administração eleitoral por motivos de atividade profissional ou por motivos de estudo. Considerámos que, para o exercício do direito de voto, o cidadão não tem de se justificar junto da administração eleitoral. Porque ele não está [junto da secção de voto no dia das eleições], entendemos que é coisa que não diz respeito à administração eleitoral. Portanto, damos a faculdade de, havendo uma comunicação a dizer "eu não estou e, portanto, preciso de votar antecipadamente", o eleitor pode votar no domingo anterior nas sedes dos distritos. 'Eu sou de Bragança mas estou no Algarve durante um mês', no domingo antes das eleições ele vai a Faro e vota. Tem lá o boletim de voto dele...

[Depois, temos de] fazer com que o boletim desse eleitor chegue à sua secção, no início da votação, no dia das eleições, está lá. Aí, procede-se como todos os outros votos: a mesa vota primeiro, como diz a lei, depois são descarregados os votos antecipados e depois abre-se a votação em geral. O que é que isto significa? Significa que mesmo que seja um cidadão de Bragança a votar em Faro, o voto dele é misturado na urna no dia das eleições juntamente com os membros da mesa e com a população. Mesmo que seja apenas um eleitor, nunca há a quebra de confidencialidade.

Não pode haver uma permanente desconfiança da administração eleitoral perante os eleitores sobre as razões que o levam a não votar e a ter de se justificar para poder votar. Eliminámos os requisitos objetivos para o exercício do voto antecipado, alargando o seu âmbito subjetivo.

E quais são os prazos?

Tem de haver uma comunicação entre o 14.º e o 10.º dia antes das eleições e vai haver um sistema no site do Ministério da Administração Interna.

E se, no dia da votação antecipada, o eleitor não aparecer?

Não há problema, pode votar no dia da eleição junto da sua secção de voto.

IO: Imagine-se que ele, por qualquer motivo, não vai votar antecipadamente. Uma vez que o voto dele não é descarregado em Évora como estava previsto e a lista é devolvida a Viana do Castelo onde o nome dele permanece ativo para votar, no dia das eleições diz: "tinha-me inscrito, mas não exerci". A mesa confirma que não descarregou aquele voto. Nessa altura, o cidadão pode votar no dia das eleições.

Como vai funcionar a matriz em braille para cidadãos com problemas visuais?

IO: É possível fazer uma espécie de máscara igual ao boletim de voto, em braille, de modo que as pessoas com dificuldades de visão a possam pedir. A máscara é colocada em cima do boletim de voto e a pessoa, pelo tacto, consegue saber sozinha na cabine onde é que quer votar. Põe a cruz no boletim de voto relativa ao partido em que quer votar. Há pessoas que, mesmo não sabendo braille, basta saberem que o partido em que querem votar é o primeiro, segundo, terceiro... Podem perguntar a ordem dos partidos. Entram sozinhas na cabine e, ou lendo em braile ou procedendo à contagem, tem à frente o quadrado em aberto para poder registar o voto. Isto facilita muito quem tem dificuldades visuais e, normalmente, tem de votar acompanhado. Garante a liberdade de voto do cidadão e a sua capacidade para exercer sozinho o voto. Vamos ter em todas as mesas duas máscaras para se poder colocar em cima do boletim, neste caso das eleições europeias, as máscaras são iguais em todo o lado porque é círculo único, nas legislativas temos de ter de acordo com o boletim de voto de cada distrito de modo que cidadãos eleitores que tenham dificuldades visuais possam exercer sozinhos o seu direito de voto.

Vai haver voto eletrónico no distrito de Évora para as Europeias. Como é que vai funcionar?

IO: Optámos por realizar a experiência piloto em Évora para poder levar a inovação para o interior e escolher um distrito que não é nem demasiado pequeno nem demasiado grande em termos de eleitores. O que vai mudar é a possibilidade de qualquer cidadão eleitor do distrito de Évora poder votar em qualquer mesa de voto eletrónico no distrito. O que significa que o eleitor de Estremoz pode votar em Évora, o de Évora pode votar em Borba, enfim, pode haver mobilidade dentro do círculo eleitoral, qualquer eleitor pode votar numa mesa de voto eletrónico. O que vai acontecer nesta experiência piloto é que vai coexistir o voto eletrónico com o voto em papel para aquelas pessoas que entendam que preferem votar na sua secção de voto em papel como é tradicional. Garantindo o sistema que o cidadão que votou em papel, o seu nome é descarregado nos cadernos eleitorais, portanto, tendo ele votado em papel já não pode exercer eletronicamente o voto; ou, tendo dirigido a uma mesa de voto eletrónico, o nome fica automaticamente descarregado nos cadernos eleitorais e mesmo que se dirija à sua secção de voto, já não poderá votar porque o boletim de voto foi já descarregado. Este sistema permite-nos garantir a unicidade do voto, ou seja, um voto - um eleitor. Garantindo também que fica na disponibilidade do eleitor a opção por votar em papel ou eletronicamente e votar.

Vai ser seguro? Como estão a ser pensadas as questões de segurança?

IO: Os cadernos eleitorais estão desmaterializados. Significa que todas as mesas têm acesso ao caderno eleitoral distrital para poder fazer em simultâneo a descarga do exercício de voto do cidadão. Esse é um sistema que corre completamente autónomo do sistema onde o eleitor exerce o seu voto. O que significa que nós temos dois sistemas completamente separados: um corre na rede nacional de segurança interna - porque está aberto para que as mesas possam ter acesso aos nomes e façam a descarga -; o outro sistema está completamente fechado, está offline, para garantir que não possa haver intrusões no sistema. Há um sistema para a descarga do caderno eleitoral e há outro sistema para a contagem do voto eletrónico. O eleitor dirige-se à cabine, tem um sistema eletrónico, decide qual é o seu sentido de voto e, no momento em que carrega no botão para exercer o seu direito de voto, é impresso o seu boletim que ele próprio dobra e mete numa urna. Este sistema é meramente para garantir a redundância do sistema. É o próprio eleitor quem fecha e coloca na urna, garante-lhe a confidencialidade. A separação total destes dois sistemas garante a confidencialidade do voto porque não é possível juntar, não há qualquer ligação informática entre os dois sistemas. E, mesmo assim, no caso do sistema eletrónico de contagem dos votos, haverá uma permanente alteração das horas para não haver uma lista sequencial da hora a que foi exercido aquele voto. Com o sistema dos cadernos desmaterializados conseguimos [também] garantir a mobilidade do sistema. Se conseguirmos com êxito garantir o exercício do voto eletrónico em Évora, o futuro passaria por desmaterializar todos os cadernos eleitorais e, portanto, qualquer cidadão poderia votar em qualquer parte do país. Vamos fazer a experiência piloto, como nos mandatou a Assembleia da República, para ver se é mesmo assim e se funciona mesmo assim.

Ou seja, vai haver um computador nas mesas eleitorais do distrito de Évora para poder confirmar nos cadernos eleitorais que não há duplicação de votos?

IO: Isso é essencial para garantir que não há duplicação de votos, ou seja, nós não temos todas as secções com voto eletrónico. São 252 mesas no distrito de Évora e vamos ter 52 mesas de voto eletrónico nas zonas mais populacionais. Todos os concelhos terão mesa de voto eletrónico, não estão é em todas as secções. Na certeza de que, no momento em que vota, o seu nome estará a ser descarregado na sua secção de voto onde poderia votar em papel. Quem está a votar em papel sabe que o seu nome está a ser descarregado nos cadernos eleitorais e não poderá dirigir-se a uma mesa de voto eletrónico para votar de novo. Aí, garantimos a unicidade do voto: um eleitor, um voto.


Esse material informático representa um grande investimento?

IO: Temos duas realidades: a desmaterialização do caderno eleitoral e todo o sistema informático relativamente às eleições. Estamos a falar de um investimento na ordem dos 2 milhões de euros, não mais do que isso. Não é um investimento verdadeiramente insuportável, sendo certo que ficamos também com os equipamentos, com os computadores, com as impressoras. É um investimento que é perfeitamente justificável atendendo à dimensão do projeto. Não é muito caro considerando que cada ato eleitoral custa, em média, 9 milhões de euros ao país. Portanto, não creio que este investimento seja excessivo para o benefício que pode trazer em termos de mobilidade e em termos de aumentar a oportunidade para que o cidadão vote. Todas as melhorias no sistema têm como finalidade o aumento da participação cívica do cidadão e, portanto, facilitar o exercício do direito de voto dentro de um sistema que já está consolidado no nosso direito.

Serão todos computadores novos?

IO: Haverá computadores novos, haverá vários tipos de computadores, um para a descarga do caderno eleitoral, outro sistema completamente diferente e completamente separado para as tais mesas de voto eletrónico onde, aí sim, garante-se na abertura da urna que não há nenhum voto registado - o sistema tem de dizer que não tem votos registados e que não tem afluência nenhuma à urna. No final, tem de nos dar a contagem dos votos e pode também ter um sistema de dizer qual foi a afluência em número de votantes. Mas está completamente separado do caderno eleitoral.

É preciso formar as pessoas. O calendário já está pensado?

IO: Já fizemos reuniões com as Câmaras do distrito de Évora e com o presidente da Comunidade Intermunicipal para, precisamente, fazer toda essa coordenação. Já estamos a preparar a formação, já comunicámos às Câmaras que vai ter de haver aqui uma interação muito grande para eles nos dizerem quais são as pessoas que, em regra, integram as mesas. Vamos procurar que sejam identificadas mais cedo para poder fazer essa formação. Sendo certo que vamos ter de ter tempo também para em abril e maio fazermos os testes ao próprio sistema. Tudo isso está já calendarizado e a ser trabalhado com todas as autarquias de Évora.

Este voto eletrónico aplica-se apenas às eleições europeias?

Sim.

Vai servir para avaliar se é possível estender a todo o país?

IO: Aquilo que a lei eleitoral diz é que a administração eleitoral realiza o projeto-piloto com validade para a contagem de votos e, portanto, o voto eletrónico vai contar para as eleições europeias. Depois, a administração eleitoral tem de apresentar um relatório à Assembleia da República sobre a forma como decorreu, as vantagens e as desvantagens. É isso que teremos de fazer após as eleições europeias para que a Assembleia da República, que tem a competência reservada nesta matéria, possa decidir se quer alargar o voto eletrónico a outros atos eleitorais e que atos eleitorais.

Estou fora do país e nunca me recenseei. Estou automaticamente recenseado agora?

Se tiver cartão do cidadão, sim.

IO: Por força da constituição, temos o recenseamento obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 anos em território nacional. Era - e é facultativo - para os nossos nacionais residentes no estrangeiro. Até agora, verificava-se que o cidadão que comunicava à administração pública que tinha alterado a sua residência de território nacional para o estrangeiro, automaticamente a sua inscrição no recenseamento nacional ficava suspensa, sendo que para que esse cidadão-eleitor pudesse exercer o voto no estrangeiro, teria de se deslocar até à representação diplomática da sua área de residência manifestando a sua vontade de estar inscrito no recenseamento eleitoral. O que acontecia era que, naturalmente, as pessoas organizavam as suas vidas, instalavam-se nos países para onde decidiram ir viver e depois, quando chegava o dia das eleições, não estavam nem inscritos em território nacional nem na sua representação diplomática. A interpretação que nós fizemos da constituição é que a prova de que existe uma ligação efetiva do cidadão residente no estrangeiro é quando ele requer o cartão do cidadão, porque significa que tem uma ligação ao país para a sua cidadania. Portanto, o que fizemos foi verificar todas as moradas dos cartões do cidadão dos nossos portugueses residentes no estrangeiro e fazer a sua inscrição automática na representação diplomática da sua área de residência. Isto foi um trabalho desenvolvido durante mais de um ano entre a administração eleitoral da Administração Interna e o ministério dos negócios estrangeiros para podermos "casar" as moradas com a representação diplomática. Sendo certo que, porque não é obrigatório, a administração eleitoral durante o mês de novembro, notificou 1 milhão e 150 mil cidadãos residentes no estrangeiro dizendo que estava a promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral e solicitando que, caso o cidadão não pretenda estar inscrito, comunique à administração eleitoral por correio electrónico ou por carta dizendo para não ficar recenseado.

Foram enviadas um milhão de cartas para todo o mundo?

IO: 1 milhão e 150 mil cartas para 182 países. Isto também dá um pouco a dimensão da expressão portuguesa no mundo. Segundo nos dizem do MNE, parece que há apenas um país no mundo onde não existe um português.

E onde é que verificaram que há mais portugueses inscritos?

Brasil é o recordista com 127.233 eleitores inscritos, segue França com 63.249 e Alemanha com 19.339. No entanto, se a análise for feita por continente, é no conjunto das Américas que estão registados mais eleitores.

A partir de agora já não tenho número de eleitor?

IO: Já tínhamos eliminado o cartão de eleitor, manteve-se o número ativo porque havia uma ligação relativamente à organização do processo eleitoral, mas a verdade é que para se chegar ao número de eleitor, tinha de comunicar qual era a sua identificação. Se para votar tenho de me identificar e é através da minha identificação que eu chego ao número, para que é que eu preciso do número? Para votar, basta apresentar o seu cartão de identificação. Portanto, é possível organizar as mesas de acordo com a ordem alfabética e com um número ao qual só chegamos depois de nos identificarmos. Elimina-se aqui uma redundância.
Deste modo, os cadernos eleitorais passam a ficar ordenados em função do nome e não do número.

Como é que vai funcionar na prática?

IO: Procurando manter exatamente a forma como estão hoje estruturadas as mesas. No fundo, pegar nas listas tal qual como estão hoje, porque elas têm estabilidade. Obviamente que há pessoas que mudam, mas essas mudanças são residuais face a todo o sistema. A pessoa continua a votar no mesmo sítio, em vez de votar na sala 1 passa a votar na sala 2. O que vai mudar é que as listas em vez de estarem ordenadas pelo número - que normalmente a pessoa desconhece e tem de ir perguntar qual é - basta chegar ao local do voto e dizer que o M está na mesa tal, o B está em determinada mesa...

Estas melhorias podem abrir caminho para que noutra legislatura um cidadão vote onde quiser e sem qualquer constrangimento?

IO: Acredito que sim, mas acredito que vote onde quiser numa mesa de voto. É a mesa de voto que nos garante a liberdade de voto. Tenho alguma resistência relativamente ao chamado voto eletrónico online em que a pessoa acorda de manhã e, pelo telemóvel, decide onde é que vota. Primeiro, porque dirigir-se a uma mesa de voto tem uma carga simbólica entre nós da grandeza do ato, que é o cidadão participar nos destinos da vida política do país e isso acho extremamente importante. Por outro lado, garante que aquele cidadão votou em liberdade. Ou seja, ele dirigiu-se à cabine e exerceu sozinho, sem qualquer coação de ninguém, o seu direito de voto. Acho que isto é uma mais-valia e uma matriz do nosso sistema que é estrutural relativamente ao nosso sistema eleitoral. Ou seja, nós temos confiança no sistema porque sabemos que todos votamos em liberdade, todos votamos de acordo com a nossa consciência sem ter de responder perante ninguém. A confidencialidade do voto e a liberdade do voto são fundamentais, a par da unicidade. O voto online não nos dá essa garantia.


Com estas alterações está garantida a manutenção da confiança no sistema eleitoral?

IO: Nenhuma das alterações que está a ser introduzida põe em causa a fiabilidade do sistema, nenhuma. Não é por ter uma máscara em braile que identifica as listas que se põe em causa o exercício do direito de voto daquele cidadão, pelo contrário, dá-lhe mais liberdade no sentido de votar. Não é pelo cidadão votar uma semana antes que se altera a fiabilidade do sistema porque aquele voto vai ser junto à sua assembleia de voto no dia das eleições e, portanto, garante-se a confidencialidade, garante-se a unicidade do voto, portanto em nada altera aquilo que é hoje o sistema eleitoral. O recenseamento automático vem só permitir o exercício do direito de voto, é uma fase anterior ao procedimento. Ou seja, sabermos quem é que tem direito a votar nas eleições, estabilizar a lista eleitoral. Não é por acaso que o recenseamento eleitoral suspende-se 60 dias antes, ou seja, está consolidado o universo dos eleitores, vamos iniciar o procedimento. Portanto, em nada altera o sistema eleitoral. Pode dizer que temos 70% de abstenção no estrangeiro e vamos passar a ter 99... Mas vamos ver o contrário, tínhamos 28 mil a votar, vamos ver se conseguimos aumentar este número de eleitores, o objetivo é aumentar o número, não é jogar com o número das estatísticas que é importante, é saber se há ou não mais eleitores a votar nas eleições. No número de eleitor, não tem alteração nenhuma, porque não altera a possibilidade do eleitor continuar a votar no sítio onde tem votado, é uma questão meramente organizacional. Relativamente ao voto eletrónico, temos a coexistência de dois sistemas de forma a garantir que não é esta inovação que vai dificultar o exercício do direito de voto. Obriga-nos a uma outra organização do ato eleitoral, aí sim, uma mesa numa secção onde apenas haja dois votos em urna em papel tradicional, vamos ter de juntá-los a outra mesa - tudo o que seja abaixo de 100 votos vamos juntá-los a outra mesa para garantir a confidencialidade, mas isso tudo também já estava previsto na lei. Não há aqui nenhuma inovação em termos de procedimento. Aplicamos, por analogia, aquilo que já está na lei para garantir a confidencialidade, a liberdade e a unicidade do voto.

Estas alterações podem ajudar a combater a abstenção?

IO: Creio que sim, vamos ver os resultados. No caso dos eleitores residentes no estrangeiro, obviamente que quando se aumenta o universo de 260 mil para 1 milhão e 400 mil, naturalmente que a abstenção vai aumentar. Seria impensável não ser assim, o que nós pretendemos é que haja um maior número de cidadãos a votar, isso é que é importante. Nós temos que ver é: estamos a aumentar o universo eleitoral. Aqueles cidadãos que quisessem exercer o direito de voto, não podiam porque não estavam registados. O ponto de partida é saber se conseguimos que mais cidadãos votem nas nossas eleições, isso é que é fundamental.

Os números da abstenção vão ser maiores?

IO: Nem é preciso exercer o direito de voto para saber que vamos ter um aumento da abstenção. Se estamos a colocar nos cadernos eleitorais pessoas que, até agora, nunca exerceram o direito de voto porque, pura e simplesmente, não estavam sequer recenseados. Ao fazer este procedimento, automaticamente aumentamos o número de cidadãos inscritos, aumentamos a taxa de abstenção. Mas, corretamente, para nós sermos mais rigorosos na análise, naturalmente que aumentando o universo exponencialmente, a nossa análise tem de ser: do universo que votava, quantos mais é que votaram nestas eleições. Isso é que é importante, esse é que é o nosso objetivo. O objetivo é o maior número de participação no ato eleitoral, esse vai ser o nosso ponto de partida.

Com estas mudanças, o impacto orçamental é grande?

IO: Além do voto eletrónico, não há grandes alterações. É evidente que houve aqui uma alteração relativamente às notificações e ao envio dos boletins de voto, porque, a partir de agora, enviamos para os eleitores mais cartas, mais boletins de voto do que aqueles que eram enviados até agora. Temos estimada uma verba de 30 milhões de euros para os três atos eleitorais que vamos ter no próximo ano. Vamos ter as europeias, vamos ter as regionais e, depois, as legislativas. O valor das eleições regionais é residual relativamente ao valor de cada ato eleitoral. Cada ato eleitoral custa, em média, cerca de 9 milhões de euros. O resto tem que ver com inovações no sistema, notificações aos nossos eleitores, o próprio voto eletrónico. Ficou decido na Assembleia da República que havia o porte pago para que o cidadão residente no estrangeiro não tivesse de pagar o envio do correio, portanto, temos de fazer mais 1 milhão e 150 mil do que aqueles que já estavam inscritos. Ou seja, 1 milhão e 400 mil envios de correspondência com porte pago para quem quiser exercer o direito de voto. Obviamente que isto tem custos, mas também temos aquilo que é um objetivo essencial que é o aumento da participação cívica - ou pelo menos dar aos nossos cidadãos a possibilidade de, querendo, aumentarem a sua participação nos atos eleitorais.

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