Líderes europeus debatem crise na habitação e preparam plano para acesso a casas a preços acessíveis

Os líderes europeus reúnem-se esta quinta-feira, em Bruxelas, para uma cimeira centrada no apoio à Ucrânia e no reforço da defesa europeia. O encontro contará com a participação presencial do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Na ordem de trabalhos constam ainda os desenvolvimentos no Médio Oriente, a competitividade, as migrações e um debate centrado na habitação acessível.

Habitação

Pela primeira vez, um Conselho Europeu vai debater a crise da habitação. Um tópico já classificado por António Costa como uma das "preocupações mais urgentes dos europeus, de Lisboa a Copenhaga, de Dublin a Atenas".

O debate desta quinta-feira visa orientar a futura proposta da Comissão Europeia sobre o plano de habitação, que deverá ser apresentada até ao final do ano. Entre as opções em cima da mesa estão a maior flexibilidade no uso de fundos europeus, eventuais ajustes às regras de auxílios de Estado e partilha de boas práticas entre governos.

Segundo fontes diplomáticas, não se espera um debate muito prolongado, mas "o simples facto de o tema constar das conclusões do Conselho Europeu é simbólico", traduzindo o reconhecimento político de que a crise da habitação afeta o bem-estar e a confiança dos cidadãos europeus e exige "uma resposta concertada", mesmo respeitando a subsidiariedade nacional, ou seja, assegurando que a política habitacional continua a ser uma prorrogativa nacional.

"É importante que os líderes europeus ouçam as preocupações diárias dos cidadãos. A habitação é um problema que deve ser enfrentado a todos os níveis - local, regional e nacional - e também ao nível da União, para que a Europa tenha um impacto concreto nesta crise", afirmou António Costa após uma das reuniões preparatórias para Cimeira Europeia.

Ucrânia

Na carta-convite enviada aos chefes de Estado e de Governo, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, detalhou que em cima da mesa vão estar a "assistência militar, financeira e diplomática, bem como as garantias de segurança", que considera "essenciais" para alcançar a paz. "O nosso objetivo comum continua a ser uma paz justa e duradoura para a Ucrânia", afirmou.

Zelensky deverá intervir para atualizar os líderes sobre a situação no terreno e as necessidades militares. Até agora, a UE e os Estados-membros mobilizaram 177,5 mil milhões de euros para a Ucrânia, incluindo 63,2 mil milhões em apoio militar.

Um ponto sensível será a utilização de parte dos ativos russos imobilizados, por via das sanções europeias, para financiar a ajuda à Ucrânia a médio prazo. De acordo com um esboço de conclusões a que a TSF teve acesso, os líderes convidam a Comissão a apresentar "logo que possível" propostas concretas, em conformidade com o direito internacional, prevendo solidariedade e partilha de riscos entre Estados-membros.

Uma fonte diplomática ouvida pela TSF enfatizou a necessidade de "tapar todas as frestas" na arquitetura jurídica e financeira para garantir uma repartição equitativa dos riscos, lembrando preocupações de países diretamente expostos, como a Bélgica.

No plano político, os 27 devem reiterar a condenação da agressão russa e a determinação em reforçar sanções e medidas para travar a evasão às sanções europeias. A mesma fonte admite que, se persistirem reservas de algum Estado-membro, a aprovação formal dos pontos sobre a Ucrânia poderá ocorrer a 26, um cenário que já ocorreu este ano com textos aprovados sem o voto da Hungria.

Médio Oriente

A situação em Gaza será outro dossiê central. Os líderes vão analisar os resultados da cimeira internacional de paz em Sharm El Sheikh e discutir caminhos "para uma paz justa e duradoura", assente na solução de dois Estados, bem como esforços para a libertação de todos os reféns.

Na carta-convite, António Costa considerou que o encontro no Egito representou "um passo importante na via da paz em Gaza" e reafirmou o compromisso europeu em transformar o plano num sucesso duradouro.

As conclusões deverão insistir no respeito do Direito Internacional Humanitário, proteção de civis e intensificação da ajuda humanitária, além de sinalizar disponibilidade europeia para contribuir para a reconstrução de Gaza em coordenação com parceiros internacionais.

Defesa

A defesa europeia ocupará o almoço de trabalho. Os líderes devem traduzir em "decisões concretas" o debate sobre projetos de capacidades na área da defesa, assim como a governação dos planos que têm sido apresentados pela Comissão Europeia, com o envolvimento da Agência Europeia de Defesa.

O objetivo prende-se com a necessidade de acelerar o roteiro Defesa 2030, reforçando a prontidão comum. Na carta-convite, António Costa sublinha que "os ataques híbridos e os avistamentos de drones perto das nossas infraestruturas críticas, assim como incursões hostis no espaço aéreo dos Estados-membros, demonstram a urgência de acelerar os trabalhos" até 2030.

Segundo dados do Conselho Europeu, a UE tem vindo a aumentar o investimento em Defesa, tendo alcançado 343 mil milhões de euros em 2024, representando mais 19% face a 2023. Tem também mobilizado instrumentos como o ReArm Europe/Defence Readiness 2030 e o SAFE, que apoiam a indústria e a produção de armamento na Europa.

Os planos dos 27 deverão passar por um reforço da Agência Europeia de Defesa, embora neste momento a discussão se mantenha sobre a forma de assegurar que as decisões em matéria de defesa continuam a ser adotadas pelos Estados, comentou uma fonte europeia com a TSF.

Competitividade

No capítulo da competitividade, o debate organiza-se em três eixos: simplificação regulatória, transição verde e transição digital. Os líderes avaliam os pacotes de simplificação, para reduzir encargos administrativos a empresas e administrações. Ao mesmo tempo, procuram conciliar metas climáticas e competitividade, apoiando indústrias e cidadãos no caminho para a neutralidade carbónica em 2050.

Após a ausência de consenso ao nível do conselho da UE sobre o objetivo para 2040, vários países pedem condições especiais. "Há uma dupla discussão - metas climáticas e competitividade - com implicações económicas pesadas." Na transição digital, deverá ser reiterada a necessidade de soberania tecnológica, proteção de infraestruturas críticas e investimento em tecnologias estratégicas e qualificações.

Migração

Os líderes farão ainda um ponto de situação sobre o dossiê das migrações, com o foco na implementação do Pacto de Migração e Asilo que prevê o controlo das fronteiras externas, prevenção de entradas irregulares, retornos eficazes e vias legais e seguras em linha com as competências nacionais.

Ao que a TSF apurou, não são esperadas novas decisões de fundo, mas sim reforço das prioridades já definidas e da coordenação com países de origem e trânsito.