Pode uma pandemia matar a democracia?

A investigadora norte americana Kim Lane Scheppele considera que, na Hungria, "a emergência está a matar a Constituição".

Em tempos de emergência, quando os estados assumem poderes excecionais, onde se traça a linha entre a normalidade democrática possível e os abusos? A investigadora Kim Lane Scheppele da Universidade de Princeton explica que um estado de emergência tem de ter "bem definidos" o tempo e o modo em que vigora.

Quando o temporário se torna definitivo e quando direitos fundamentais como a Justiça ou a Liberdade de Informação são travados existem razões para desconfiar e, olhando para a União Europeia, esta investigadora norte-americana descobre na Hungria e na Polónia casos em que a emergência sanitária está a ser utilizada para "usurpar poder".

"Este é o tipo de emergência que mata constituições", avisou Kim Lane Scheppele lembrando que, a pretexto da pandemia, o Governo de Viktor Órban fez aprovar, por dois terços dos votos, um estado de emergência "sem limites" e várias leis que limitam a liberdade de imprensa e o acesso à justiça fazendo parecer que "a Constituição foi morta".

"A pandemia foi uma desculpa para Orbán usurpar os últimos poderes que ainda não controlava", considerou esta investigadora numa videoconferência organizada pela Fundação Gulbenkian.

Entre as medidas aprovadas recentemente, está a pena de prisão até cinco anos ,para quem difunda "informações falsas" que prejudiquem o combate das autoridades no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, mas quem decide sobre a eventual infração é "o Procurador, um amigo leal do Presidente", lembrou Kim Lane Scheppele acrescentando que 32 pessoas já foram acusadas desta ofensa",

"Os jornalistas estão a descobrir que ninguém critica o que que o Governo está a fazer on the record ", adianta a académica.

As novas medidas só poderiam, em teoria, ser "contestado nos tribunais ordinários que estão fechados ao abrigo do estado de emergência", impedindo, por isso, que as queixas façam caminho até ao único tribunal aberto: o Constitucional.

Questionada na videoconferência organizada pela Gulbenkian sobre se "é tarde demais" para evitar que a Hungria se torne num estado autoritário, Kim Lane Scheppele considerou que "na Hungria é tarde demais há muito tempo".

"Desde as eleições de 2014 é impossível os húngaros mudarem o governo por meios legais", dada a necessidade de dois terços de votos.

Kim Lane Scheppele lembra no entanto que vário estudos mostram o apego dos húngaros em relação à pertença à União Europeia e defende que a União Europeia pode ter um papel, de "promover um despertar coletivo" contra a ação do Governo húngaro, ao, por exemplo, suspender os fundos europeus, como já propôs a Comissão Europeia.

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