"Finalmente as vítimas da ditadura vão deixar de pagar o túmulo do ditador"

O Conselho de Ministros espanhol aprovou esta sexta-feira um decreto-lei para retirar o corpo de Franco do Vale dos Caídos. A Associação espanhola para a Recuperação da Memória Histórica fala de um gesto político forte.

Emilio Silva não hesita quando lhe perguntamos que significado tem o decreto-lei que o governo espanhol aprovou. "Finalmente, as vítimas da ditadura franquista em Espanha vão deixar de pagar com os seus impostos o túmulo do ditador".

Esta segunda-feira, o Conselho de Ministros espanhol aprova uma alteração à Lei da Memória Histórica, aprovada em 2007, para retirar os restos mortais de Francisco Franco do memorial do Vale dos Caídos sem que a família do ditador possa contestar a decisão. O decreto-lei deve seguir em setembro para o Congresso, para ser aprovado pelos deputados. O governo quer que entre em vigor o mais rápido possível, para poder avançar com a transladação.

Mais de 42 anos depois do final da ditadura espanhola, Emilio, o presidente da Associação para a Recuperação da Memória Histórica, acredita que esta decisão pode abrir um caminho para conseguir justiça para as vítimas.

"Um gesto politicamente tão simbólico como uma Democracia dizer a um ditador: 'sai daqui', mesmo estando ele morto, e o ditador obedecer à Democracia, oxalá seja o início de um governo que se responsabiliza em ajudar as vítimas da ditadura, a identificá-las, entregar os corpos às famílias e que finalmente nas escolas espanholas se estude algo tão importante para o nosso presente que são os 40 anos da ditadura franquistas".

Em Espanha, mais de 100 mil pessoas continuam desaparecidas. Em 2007, o governo de Zapatero aprovou a Lei da Memória Histórica com o objetivo de "reconhecer e ampliar os direitos a favor de quem sofreu de perseguição ou violência, por razões políticas, ideológicas, ou de crença religiosa, durante a Guerra Civil e a ditadura, promover a sua reparação moral e a recuperação da sua memória pessoal e familiar". Passaram 11 anos sem que a lei fosse realmente aplicada.

"Às vezes fazem-se leis sem vontade política", lamenta Emilio, que considera que a Democracia em Espanha nunca quis enfrentar as consequências da Ditadura. "Existe até uma fundação Franco, dedicada a enaltecer a figura do ditador. E se um espanhol doar 100 euros, desconta 72 [euros] na declaração de impostos".

Há algumas semanas, um grupo de apoiantes do Franquismo promoveu uma manifestação no Vale dos Caídos para contestar a decisão do governo de retirar o túmulo do ditador dali. Os manifestantes estenderam bandeiras, entoaram cânticos, fizeram saudações fascistas - tudo proibido pela lei espanhola.

"Até agora nunca houve vontade política real para pôr o Franquismo, a Ditadura e as enormes violações de Direitos Humanos no lugar em que uma verdadeira democracia os devia colocar".

Falta fazer Justiça

Emilio Silva é neto de um combatente fuzilado pelas tropas de Franco que esteve desaparecido durante décadas. Em 2000, juntou-se a outros familiares de desaparecidos e criaram a Associação para a Recuperação da Memória Histórica com o objetivo de ajudar a encontrar e identificar os corpos das vítimas.

A decisão de retirar Franco do Vale dos Caídos é aplaudida pela associação, mas ainda falta fazer justiça. "Neste caso, há uma certa reparação simbólica. Mas no dia em que tirarem os restos de Franco dali, milhares de homens e mulheres assassinados no golpe franquistas vão continuar nas valas comuns", explica Emilio.

"Em 2010 fomos até à Argentina e fizemos uma queixa para que fosse aplicado o Princípio da Justiça Universal. E agora, a única investigação sobre os crimes da ditadura de Franco está a ser feita por um Tribunal argentino. Porque em Espanha, cada vez que fazemos uma queixa, os juízes não querem investigar".

Na página da Internet, a associação tem um contador que regista o tempo que passou sem justiça para as vítimas da ditadura. Esta segunda-feira passam 42 anos, 9 meses e 8 dias.

"Mesmo com a saída de Franco do Vale dos Caídos, o contador não vai parar", garante Emilio.

Um memorial para as vítimas da ditadura

O Vale dos Caídos foi construído entre 1940 e 1958 por prisioneiros políticos. O memorial às vítimas nacionalistas da Guerra Civil espanhola fica a cerca de 40 quilómetros de Madrid. O governo de Pedro Sanchez quer agora torná-lo um monumento de homenagem às vítimas da ditadura. A Associação para a Recuperação da Memória Histórica tem outra ideia. "O Vale dos Caídos foi construído por milhares de prisioneiros políticos e acho que devia dedicar-se em grande parte à memória destes presos", defende o presidente da associação.

"Temos vindo a pedir há muitos anos que o monumento conte a sua própria história: como foi desenhado, como foi utilizado e visitado por oficiais nazis ou da Itália fascista, como durante anos foi o sítio onde Franco se reunia com representantes de outros estados e onde nos anos 80 se faziam encontros de ex-combatentes europeus que só podiam ser fascistas alemães ou croatas... O monumento deve contar essa história e tornar-se um lugar didático, para ser visitado pelos alunos das escolas para que conheçam os tempos da ditadura através dele".

Emilio é perentório: a melhor forma de homenagear as vítimas é encontrar os corpos dos desaparecidos e contar a história de quem lutou contra a Ditadura.

[Notícia atualizada às 13h00]

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