Ex-presidente da Generalitat ficará a aguardar uma decisão sobre o processo de extradição em liberdade mediante o pagamento de uma fiança.
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A Audiência Territorial do estado federal alemão de Schleswig-Holstein descartou, esta quinta-feira, o crime de "rebelião" do pedido de extradição do ex-presidente catalão Carles Puigdemont para Espanha, deixando-o em liberdade, sob fiança, enquanto analisa a entrega à justiça espanhola.
Assim, a instância judicial não acatou o pedido do Ministério Público do mesmo estado federal, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de fundos públicos). O Ministério Público alemão também tinha pedido que o ex-presidente do governo regional da Catalunha (a Generalitat) ficasse na prisão enquanto decorre o processo de extradição, por considerar que há risco de fuga.
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Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa.
Em comunicado, a Audiência Territorial considerou que a imputação do delito de rebelião "não é admissível" por "motivos jurídicos". A instância alemã explicou que não pode aceitar uma extradição para Espanha por rebelião, um crime tipificado na lei espanhola, porque "os atos que são imputados [a Puigdemont] não seriam puníveis na Alemanha ao abrigo da legislação" germânica.
O delito que poderia ser equiparável na Alemanha, explicou o tribunal, seria o de "alta traição", mas salienta que este não se pode aplicar porque não se cumpre o requisito da "violência".
O Ministério Público do estado federal alemão tinha alegado que "a acusação de rebelião contempla essencialmente a realização de um referendo inconstitucional quando se esperavam confrontos violentos".
Após os confrontos violentos de 20 de setembro de 2017 entre cidadãos catalães e a Guardia Civil seria de esperar uma escalada da violência no dia do referendo, 01 de outubro. Apesar disso, acrescentou o Ministério Público, Puigdemont optou por manter a consulta e obrigou a polícia da região a garantir que os apoiantes da independência pudessem participar no referendo.
A Audiência Territorial descartou essa visão.
Por outro lado, afirma que ainda existe risco de fuga. No entanto, considera que este se reduz de forma considerável, uma vez que o delito de rebelião não foi admitido. Assim, deixa Puigdemont em liberdade, com uma fiança de 75 mil euros.
Madrid já reagiu à decisão das autoridades alemãs. "O Governo nunca dá opinião sobre decisões judiciais, especialmente quando dizem respeito a decisões tomadas noutro país. O Governo respeito sempre essas decisões, quer estas lhe agradem ou não", indicou um porta-voz do Governo espanhol.
Notícia atualizada às 19h36, com reação do Governo espanhol