Hungria

Parlamento Europeu vota sanções à Hungria. O que muda? Provavelmente... nada

Pela primeira vez na história do projeto europeu, foi aprovado um relatório que prevê a suspensão dos direitos de voto de um Estado-membro. Esse país é a Hungria, mas o mais provável é que nada aconteça ao Governo de Orbán.

Por ampla maioria, o plenário em Estrasburgo vota pelo acionar do artigo sétimo dos Tratados da União Europeia, que determina perda de direitos de um país. A Hungria é assim condenada por violação do estado de direito mas a implementação de sanções carece da aprovação, numa primeira fase (para tentar que a Hungria aplique "remédios") de quatro quintos (22) países, em sede do Conselho Europeu. E aí, segundo fonte da Comissão afirmou aos jornalistas portugueses, "nada deve acontecer".

Países como a Polónia, República Checa, Eslováquia ou Roménia devem impedir que a Hungria perca direitos de voto na União Europeia ou sequer o acesso a fundos estruturais. Para as sanções serem efetivamente aprovadas, é requerida unanimidade.

Em causa, no país dirigido por um Viktor Orbán com um discurso cada vez mais nacionalista - como ontem ficou demonstrado no plenário em Estrasburgo -, estão violações frequentes do estado de direito, nomeadamente quanto ao respeito dos direitos das minorias, liberdade de imprensa, direitos das organizações não-governamentais e universidades independentes.

Votaram a favor da proposta da eurodeputada Judith Sargentini, do grupo dos Verdes europeus, 448 deputados, incluindo muitos da própria família política da qual faz parte o partido Fidesz, o Partido Popular Europeu, onde estão também o PSD e o CDS. 197 eurodeputados estiveram contra as sanções à Hungria e 48 abstiveram-se.

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