epa07221771 Brazil's outgoing President Michel Temer participates in a press meeting in Brasilia, Brazil, 10 December 2018. Roraima's governor-elect Denarium took over the Brazilian state after the government ousted Governor Suely Campos in an unusual move to overcome the crisis generated by a strike by police and prison guards. The intervention in the Amazonian state in northern Brazil and bordering Venezuela came into effect after the publication of the respective decree in the Official Journal of the Union, following its announcement from 07 December by Temer. EPA/Joedson Alves
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A Procuradoria-Geral da República do Brasil constituiu arguido o Presidente Michel Temer pela prática de corrupção e branqueamento de capitais no âmbito de uma investigação sobre um decreto que teria beneficiado empresas do setor portuário.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira, MichelTemer terá participado num esquema de suborno que movimentou 32,6 milhões de reais (7,3 milhões de euros) para aprovar um decreto favorecendo principalmente os interesses da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos, o maior do Brasil.
Os executivos Antônio Celso Grecco, João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures também foram constituídos arguidos pela PGR no processo enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em comunicado, o órgão de Justiça brasileiro explicou que o grupo Rodrimar "foi apontado pelos investigadores como um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas ao Presidente da República [Michel Temer] por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetónica".
A denúncia também descreve que Temer participou em negociações referentes ao setor portuário desde 1998, época em que ainda era deputado federal [membro da câmara baixa parlamentar] em que fez as primeiras indicações para o comando da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que gerencia o porto de Santos.
A PGR sustenta ainda que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures teria atuado como um intermediário de Temer junto a empresas interessadas nas negociações que levaram à edição do decreto para o setor de portos, que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário.
Em sua defesa, o Presidente brasileiro afirmou em comunicado que "provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".
A investigação sobre o decreto dos portos foi aberta em setembro de 2017, com base em revelações e provas reunidas em acordos de colaboração judicial com alguns réus que apontaram a suposta participação do chefe de Estado brasileiro neste esquema de corrupção.
Desde que assumiu a Presidência brasileira, em meados de 2016, Temer foi alvo de várias suspeitas de corrupção que, em duas ocasiões, geraram queixas formais interpostas pela PGR brasileira perante o STF.
No entanto, em ambos os casos, a Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) negou autorização para a abertura de um processo criminal contra Temer e as denúncias permaneceram a aguardar o fim do mandato, quando poderão ter sequência em tribunais de primeira instância.
De acordo com a legislação do Brasil, esta nova denúncia também deve ser analisada pela Câmara dos Deputados, mas como o processo é longo e o mandato de Temer termina a 1 de janeiro, quando ele será sucedido pelo Presidente eleito, Jair Bolsonaro, ela também seguirá para instancias menores da Justiça.