Quem tem medo de um Hard Brexit? As consequências de uma saída à força

Hoje é o dia B de Brexit no parlamento britânico. Os deputados vão finalmente votar o acordo assinado entre Theresa May e a União Europeia. Mesmo que o entendimento seja chumbado há ainda vários caminhos possíveis, um deles é o chamado "Hard Brexit", ou seja a saída sem acordo.

Esta é a hipótese que todos querem evitar, incluindo os deputados britânicos. Se o Reino Unido optar por uma saída sem acordo, não haverá período de transição e, na teoria, o mercado único chega ao fim abruptamente afetando pessoas, bens, serviços e capitais.

A Grã-Bretanha e a Irlanda serão os países mais afetados por uma saída sem entendimento, mas as consequências vão atingir todo o espaço europeu. Se o parlamento chumbar o acordo conseguido entre Londres e Bruxelas, Dublin terá uma das mais difíceis tarefas pela frente, a de encontrar uma forma de evitar uma fronteira rígida com a Irlanda do Norte. Um problema que tem estado no centro de quase todos os desentendimentos em torno do Brexit.

Dublin vai ter também de conciliar o estatuto de membro da união aduaneira e do mercado único com a realidade de partilhar uma fronteira terrestre com um estado não-membro. Para além disso, o Reino Unido é o segundo maior mercado de exportação dos produtos irlandeses e as empresas do país usam a Grã-Bretanha como ponte de acesso terrestre ao resto da União.

O governo irlandês está particularmente preocupado com o impacto no acordo de sexta-feira santa que em 1998 colocou um ponto final em três décadas de confrontos sangrentos entre católicos e protestantes. Dublin garante que tudo está a fazer para manter a cooperação no domínio da aplicação da lei, da extradição de cidadãos e da troca de dados sobre segurança que têm sido essenciais na manutenção da ordem no norte.

Outra preocupação irlandesa, que é partilhada por todos os outros países membros da União, é a do funcionamento dos transportes aéreos. Há um risco de uma interrupção brusca dos voos entre o Reino Unido e os 27 por causa da validade das licenças de exploração e dos certificados de segurança da aviação. A Comissão Europeia dá, no entanto, garantias de que as transportadoras britânicas vão poder operar na União e sobrevoar todo o espaço aéreo por um período determinado. Para isso, é no entanto essencial que o Reino Unido continue a respeitar a legislação e as regras aplicadas às transportadoras dos Estados membros.

Um Brexit sem acordo terá também um impacto significativo nos países vizinhos e com portos por onde diariamente passam mercadorias do Reino Unido. Sem um acordo, as regras da Organização Mundial do Comércio sobre importações e exportações passam a ser a lei a seguir. Os Estados da União Europeia têm de passar a verificar os bens para garantirem que cumprem os padrões do mercado único e os requisitos aduaneiros.

Apesar de países como a França e a Holanda estarem a contratar novos funcionários aduaneiros, há o risco de atrasos no transporte de mercadorias que cruzam o Canal da Mancha. Mais uma vez a Irlanda será o membro da União mais atingido por problemas no comércio, estimando-se que o Produto Interno Bruto seja afetado em cerca de 4 pontos percentuais. Holanda, Dinamarca e Bélgica ocupam os lugares seguintes na lista. Portugal aparece em 12º lugar, com um impacto no PIB que não chega a 1%.

Nas pescas, setor onde já se registaram alguns incidentes entre pescadores franceses e britânicos, a frota inglesa deixa de ter acesso automático às águas de outros países europeus e fica assim com uma área de atuação mais reduzida. Nos planos de contingência de Bruxelas não há nada sobre o setor, por isso o pescado e produtos associados vão passar a precisar de um certificado de captura para importação ou exportação entre o Reino Unido e a União Europeia.

Quanto à livre circulação de pessoas, a Comissão Europeia diz que os cidadãos da UE que residem no Reino Unido deixam de estar protegidos pelas regras atuais. Os britânicos passam a estar sujeitos às normas gerais que se aplicam aos nacionais de países terceiros. Esta realidade não se vai aplicar a alguns países, como Portugal, que unilateralmente já garantiram com Londres os direitos recíprocos dos cidadãos.

Sem acordo, a União Europeia não vai permitir que o Reino Unido continue a desfrutar dos benefícios de Estado membro e todas as medidas de contingência que tomar serão, única e exclusivamente, para proteção dos 27. Espera-se que essas medidas expirem no final do ano, o que dá a Londres nove meses para tentar evitar os prejuízos de sair de uma estrutura à qual esteve ligada durante mais de 40 anos.

A Grã-Bretanha será, sem dúvida, o Estado mais prejudicado pelo Brexit. Aumento dos preços dos alimentos, caos nas fronteiras, saída de empresas criadoras de riqueza, falhas de segurança e falta de medicamentos, são alguns dos cenários colocados por Londres. Ainda na semana passada a polícia britânica aconselhou as grandes superfícies a contratarem mais segurança para estarem preparadas para uma corrida às prateleiras. As autoridades não colocam a possibilidade de pilhagens, mas temem a tensão que poderá ser provocada pela escassez de produtos.

A ansiedade do Brexit arrastou a economia do Reino Unido para um quase impasse, no final do ano passado. A confiança das empresas caiu para os níveis mais baixos desde a crise financeira de 2008. Sem saberem como vai ser o futuro, as empresas travaram o investimento. Seja para britânicos ou para europeus, todas as pequenas mudanças representam custos com burocracia e as alterações necessárias. As pequenas e médias empresas podem, por isso, enfrentar problemas económicos e as empresas europeias podem desistir do mercado britânico por considerarem que os gastos não compensam.

É preciso, no entanto, não esquecer que depois do voto desta tarde o governo terá três dias para apresentar novas alternativas aos deputados. Entre elas, a possibilidade de Theresa May voltar a apresentar o acordo ao parlamento ou adiar a data de saída.

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