Batalha, Leiria, 02 jul 2019 (Lusa) - O Município da Batalha enviou um ofício ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética a solicitar uma "reunião urgente para efetuar o ponto da situação sobre a implementação do projeto da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES).
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Num ofício enviado pelo presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista dos Santos (PSD), ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, é exigido que se realize uma reunião para perceber qual o ponto da situação da construção da ETES e quais as "medidas preventivas de salvaguarda ambiental da bacia hidrográfica do rio Lis".
"Volvidos mais de 15 meses face à data inicial apresentada pelo Governo, afigura-se-nos incompreensível a ausência de respostas por parte do Ministério do Ambiente, sobre o modelo de gestão do projeto de tratamento dos efluentes suinícolas com recurso às ETAR existentes no subsistema do Lis, porquanto o problema ambiental persiste e dispomos de registos recentes de descargas ilegais de afluentes suinícolas que confirmam o agravamento da situação", refere o documento enviado.
Segundo a missiva a que a Lusa teve acesso, o autarca considera que a construção de uma ETES constitui um "projeto-chave para a despoluição dos cursos de água da bacia hidrográfica do Rio Lis", bem como "representa um investimento indispensável para a sustentabilidade da atividade suinícola na região".
O documento recorda que já existe um projeto considerado viável pelo setor de "Conceção, Construção e Exploração da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas na Região do Lis", com uma estimativa orçamental inicial de cerca de 10 milhões de euros, suscetível de revisão em baixa e suportado pelas tarifas a cobrar junto das explorações que produzem afluentes.
"O Ministério do Ambiente tem conhecimento que subsiste um elevado caudal de efluentes suinícolas que não conhece qualquer tratamento e invariavelmente a região de Leiria é fustigada pelas descargas ilegais, com graves consequências ambientais para os recursos hídricos, mas também do ponto de vista da saúde pública e do bem-estar das populações, pelo que ninguém compreende ou aceita que a situação persista sem uma enérgica atuação das entidades públicas e até judiciais", refere o presidente.
Paulo Batista dos Santos recordou que o Governo, através do Ministério do Ambiente, "em reunião com os municípios da região", em janeiro de 2018, "expressou a disponibilidade em comparticipar o projeto através do recuso a verbas do Orçamento do Estado e assumindo a gestão da operação para entidades públicas".
A construção da ETES seria viabilizada "através de um modelo colaborativo entre o Governo, autarquias e produtores, cujo desenho final resultaria de um estudo a realizar sob coordenação da secretária de Estado do Ambiente, cuja conclusão estava anunciada para 2018".