Bissau, 02 jul 2019 (Lusa) - O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, exonerou hoje o procurador-geral da República, que tinha apresentado um pedido de demissão, na sequência das decisões tomadas na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
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"A seu pedido, é o senhor Bacari Biai exonerado do cargo de procurador-geral da República", pode ler-se no decreto presidencial enviado à imprensa.
Na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada sábado, em Abuja, na Nigéria, foi decidido que o Presidente guineense tem de nomear um novo Procurador-geral da República e o novo Governo até quarta-feira.
Bacari Biai apresentou hoje o pedido de demissão ao Presidente guineense e divulgou à imprensa uma carta, com data de sábado, na qual esclarece as razões para ter pedido a demissão.
Em declarações na Presidência guineense após um encontro com José Mário Vaz, Bacari Biai disse aos jornalistas que considera a decisão da CEDEAO "descabida e sem fundamento" e que não existem disposições legais que habilitem a organização a "imiscuir-se nos assuntos internos do país".
"Uma vez mais a CEDEAO envergonhou os cidadãos comunitários", disse Bacari Biai, que foi uma das individualidades guineenses a quem a organização impôs sanções em fevereiro de 2018.
O Ministério Público guineense determinou, no final da semana passada, a abertura de processos-crime contra o presidente do parlamento guineense e o líder da bancada parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), por alegada subversão da ordem democrática.
Em causa está a resolução aprovada na quinta-feira pela maioria dos deputados do parlamento guineense, que determinava a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República, José Mário Vaz, que cumpriu cinco anos de mandato no dia 23 de junho, e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
No despacho, com data de sexta-feira, o Ministério Público acusa Cipriano Cassamá, presidente da Assembleia Nacional Popular, e Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC de serem os "dois supostos mentores da tentativa de subversão da ordem democrática constitucionalmente consagrada".
A CEDEAO também deliberou que José Mário Vaz vai permanecer em funções até à eleição de um novo chefe de Estado - as eleições presidenciais estão marcadas para 24 de novembro -, tendo que deixar a gestão das questões governamentais para o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e para o novo Governo.
Bacari Biai foi nomeado procurador-geral da República em novembro de 2017, quando ocupava funções como diretor-geral da Polícia Judiciária guineense.
Bacari Biai é licenciado em Direito e foi presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.