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Socialista João Cravinho coordena Comissão Independente para a Descentralização

O antigo ministro socialista João Cravinho vai coordenar a Comissão Independente para a Descentralização, constituída para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, que integra ainda o social-democrata Alberto João Jardim, foi hoje anunciado.

Um despacho do presidente da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, designa como membros da comissão, ouvidos os grupos parlamentares, João Cravinho (que coordena), João Manuel Machado Ferrão, António Fontainhas Fernandes, Alberto João Jardim, Adriano Lopes Gomes Pimpão, Helena Pinto e António Carmona Rodrigues.

A Comissão Independente para a Descentralização, criada pela lei 58/2018, tem "a missão de proceder a uma profunda avaliação independente sobre a organização e funções do Estado" e "propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos", salientou Eduardo Ferro Rodrigues.

No despacho do presidente da Assembleia da República refere-se ainda que "os membros da comissão iniciam funções com a primeira reunião deste órgão, que deve ser agendada pelo respetivo coordenador".

O coordenador da comissão, o socialista João Cravinho, foi ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (1995-1999), enquanto o social-democrata Alberto João Jardim presidiu ao Governo Regional da Madeira entre 1978 e 2015.

O geógrafo João Ferrão foi secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (2005-2009), a dirigente do Bloco de Esquerda Helena Pinto foi deputada à Assembleia da República (2005-2015) e o independente António Carmona Rodrigues sucedeu a Pedro Santana Lopes (PSD) na presidência da Câmara de Lisboa (em 2004), após ter assumido o cargo de ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (2003).

António Fontainhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douto (UTAD), é também presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), enquanto Adriano Gomes Pimpão foi reitor da Universidade do Algarve e secretário de Estado do Desenvolvimento Regional nos governos de António Guterres.

Segundo fonte parlamentar, Eduardo Ferro Rodrigues indicou os nomes de João Cravinho, António Fontainhas Fernandes e João Ferrão, na ausência de indicações pelo PCP, pelo Partido Ecologista "Os Verdes" e pelo PAN.

Helena Pinto foi indicada pelo BE, Alberto João Jardim pelo PSD, Carmona Rodrigues pelo CDS-PP e Adriano Pimpão pelo PS.

A criação da comissão independente resulta do acordo assinado em 18 de abril, entre o Governo e PSD, a par das negociações para aprovação da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e da revisão da Lei das Finanças Locais.

De acordo com o diploma aprovado no parlamento, a comissão terá com atribuições "promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização infra estadual".

O desenvolvimento de um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos deve assegurar a "coerência na presença do Estado no território", estabeleceu a lei, prevendo a organização de auscultação e debates públicos com entidades, como as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais.

As comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) também devem ser envolvidas no processo.

O diploma estabeleceu ainda a composição da comissão "por sete especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou internacionais, com competências no âmbito das políticas públicas e a organização e funções do Estado".

O mandato da comissão dura até 31 de julho de 2019 e, no final, os relatórios "devem conter as recomendações e propostas que entenda pertinentes, assim como, anteprojetos de diplomas" para iniciativas legislativas subsequentes.

Os membros da comissão são equiparados a dirigente superior de 1.º grau para efeitos remuneratórios e têm direito a ajudas de custo e despesas de transporte, assim como apoio administrativo, logístico e financeiro do parlamento.