MEP diz que é «histórica» decisão do tribunal em multar as televisões
O Movimento Esperança Portugal (MEP) diz que é «histórico que um tribunal português tenha decidido que o princípio de igualdade nos debates televisivos eleitorais é para respeitar».
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Rui Marques do Movimento Esperança Portugal (MEP) disse à TSF que o partido vai recorrer da decisão desfavorável do Tribunal de Oeiras que indeferiu a providência cautelar interposta pelo MEP para impedir a realização dos debates televisivos alegando que era inútil por já terem sido transmitidos.
Sobre este assunto, o líder do MEP estranha que o sistema judicial trate de forma diferente a mesma acção judicial interposta por outro partido.
Esta sexta-feira, o Tribunal de Oeiras condenou as televisões generalistas a realizarem debates frente a frente com todos os partidos concorrentes às legislativas até ao último dia da campanha, dando razão a uma providência cautelar interposta pelo PCTP/MRPP.
No entanto, Rui Marques congratula esta decisão judicial: «É histórico que um tribunal português tenha decidido que o princípio de igualdade é para respeitar e que as televisões são obrigadas a tratar todos os partidos da mesma forma em tempo eleitoral».
O líder do MEP espera que as estações de televisão sigam a ordem do tribunal, mas acrescenta: «Se não respeitarem um Estado de direito e uma decisão do tribunal, enfim... estamos esclarecidos. Para além da multa pecuniária, parece-me que incorrem em crime de desobediência».