Comentando a decisão do TC de autorizar autarcas com três mandatos a concorrer a outros concelhos, Pedro Pereira Pinto lembrou que uma «limitação parcial, por si só, é uma não limitação».
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O Movimento Revolução Branca confessou ter ficado «perplexo» com a decisão do Tribunal Constitucional, que autoriza autarcas com três mandatos a concorrer a outros concelhos.
Referindo-se ao aspeto jurídico da questão, Pedro Pereira Pinto considerou que uma «limitação parcial, por si só, é uma não limitação».
«Imagine-se que por excedermos o limite de velocidade diz-se que se está proibido de andar de carro, mas podia-se andar de mota. A limitação não fazia sentido», ilustrou.
Pedro Pereira Pinto qualificou esta decisão como «fazer sair pela janela o que não se quisesse sair pela porta» e disse não a perceber quando a ideia da lei é «prevenir excessos de poder e perpetuação de poder».