A Comissão Europeia exige que Itália tome medidas adequadas para a correção orçamental, sob pena de incorrer numa multa que, no pior dos cenários, pode ir até ao valor nunca aplicado de 0,2% do PIB.
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A Comissão Europeia prepara-se para notificar o Governo italiano, da sua intenção para abrir formalmente o procedimento por défice excessivo.
No pacote de recomendações específicas aos Estados-membros, a Comissão Europeia considerou esta quarta-feira que "se justifica" a abertura do procedimento por défice excessivo, tendo em consideração que a "dívida" está muito para lá do suposto nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A decisão foi adotada esta manhã na reunião semanal do colégio de comissários, depois de vários avisos, sem que a coligação de Governo tenha apontado as medidas necessárias para controlar o défice.
Bruxelas vai agora notificar o Governo italiano através de uma carta, na qual expõe a sua intenção de adotar os procedimentos estipulados pelo partido 126.3 do Tratado de Lisboa, no qual se define que "se um Estado-Membro não cumprir os requisitos constantes de um ou de ambos estes critérios, a Comissão preparará um relatório". O procedimento por défice excessivo estará formalmente lançado, assim que o relatório esteja emitido.
No entanto, o comissário do Euro, Valdis Dombrovskis salientou que as medidas adotadas hoje ainda não significam a abertura formal do procedimento, uma vez que o executivo de Bruxelas ainda quer "ouvir os Estados-Membros", representados no Conselho Europeu, antes de desencadear a medida que, no limite, pode resultar em sanções.
A Comissão teve em conta o que "as perspetivas de crescimento e finanças públicas pioraram", ao mesmo tempo que "as medidas políticas recentes determinaram o retrocesso de de reformas anteriores, inclusive as relacionadas ao sistema de pensões".
Em fevereiro, a Comissão tinha feito uma chamada de atenção dizendo: "o agravamento ou a atenuação" dos desequilíbrios macroeconómicos para a Itália "dependerá fundamentalmente de ações políticas futuras, e acompanhará de perto os compromissos assumidos pela Itália no sentido de corrigir os seus desequilíbrios.
Porém, a este respeito, o Programa Nacional de Reformas de 2019 de Itália "aborda apenas parcialmente as questões estruturais levantadas pelas recomendações específicas para 2018". Além desta lacuna, Bruxelas nota ainda que "os detalhes sobre os poucos compromissos novos, bem como sobre o cronograma para sua implementação, estão muitas vezes ausentes".
A Comissão Europeia exige que Itália tome medidas adequadas para a correção orçamental, sob pena de incorrer numa multa que, no pior dos cenários, num procedimento demorado, poderia alcançar e até hoje nunca aplicado, poderia alcançar os 0,2% do PIB, do Estado-membro em causa. No caso de Itália, poderia atingir os 3400 milhões de euros.