Advogado de Lula da Silva diz que Lava Jato "corroeu o Estado de direito" no Brasil

O advogado de defesa do ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou esta quinta-feira que a operação anticorrupção Lava Jato "corroeu" o Estado de Direito, com reflexos "sérios" sobre a justiça, a economia e a soberania do país.

"É um grande escândalo para a justiça brasileira que precisa ser investigado. É hora de corrigir os danos que Lava Jato fez à justiça brasileira e ao país como um todo, à soberania do Brasil", frisou Zanin em entrevista à agência Efe.

Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda), de 75 anos, responde por duas condenações por corrupção após passar um ano e 7 meses atrás das grades, acusado de ter recebido um apartamento de luxo no litoral para favorecer a construtora OAS em contratos com a Petrobras.

A defesa do ex-presidente tem como foco a anulação das sentenças contra seu cliente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento de um pedido de habeas corpus neste sentido ainda não foi retomado.

Neste processo está em causa a tese dos advogados de Lula da Silva que questionam a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que proferiu a sentença no caso do apartamento de luxo.

Entre as evidências, os advogados destacam o facto de que, após a condenação de Lula da Silva, Moro passou a fazer parte do Governo do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tornando-se ministro da Justiça, cargo ao qual já renunciou.

"Apresentamos evidências da atuação absolutamente comprometida e enviesada [de Moro]. Mostramos que tudo isso se confunde com o facto de o então juiz ter a intenção de tirar Lula da Silva da vida política do país, ao mesmo tempo em que ajudava na escolha do Presidente Bolsonaro e sua ida para participar de seu Governo", explicou Zanin.

A parcialidade de Moro, segundo Zanin, também é apoiada por uma série de mensagens que os procuradores da Lava Jato trocaram na época com o então juiz Moro, às quais teve acesso a defesa do ex-presidente brasileiro.

Segundo Zanin, essas mensagens, obtidas por 'hackers' e parcialmente entregues ao portal The Intercept, confirmam a "trama entre a promotoria e o juiz" Moro com a "intenção deliberada de condenar e deslegitimar" o ex-presidente brasileiro.

"A Lava Jato abriu processos para promover uma verdadeira cruzada judicial contra Lula", frisou Zanin, que destacou que as mensagens entre Moro e os promotores mostram que o juiz dirigiu a ação dos promotores, em flagrante violação da lei.

O ex-juiz Moro apenas proferiu a decisão final da sentença contra Lula da Silva no chamado "caso do apartamento de luxo, em que o ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, mas a defesa afirma que ele "agiu" noutros dois processos.

Num deles, o chamado "caso Atibaia", o ex-presidente foi condenado por ter supostamente sido beneficiado por reformas milionárias feitas por três construtoras numa casa de campo cuja propriedade lhe é atribuída, enquanto na segunda é acusado de recebimento de terras da empresa Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula.

"Solicitamos expressamente que, uma vez reconhecida a parcialidade de Moro no caso tríplex [apartamento de luxo], as consequências jurídicas sejam estendidas aos outros dois processos em que Moro atuou", frisou o advogado.

Zanin lembrou que, caso o pedido de anulação seja aceite pela instância superior do país, Lula da Silva vai recuperar os seus direitos políticos, que perdeu após a homologação da sua sentença em segunda instância.

Se assim for, o ex-presidente poderá ser candidato nas eleições de 2022, após ter sido impedido de participar nas eleições de 2018.

"Nossa ação é no campo jurídico: anular os processos e restabelecer os direitos do ex-presidente", concluiu.