O advogado do Procurador-geral da República de Angola disse hoje que a forma como o Ministério Público português atuou no «processo administrativo» foi «vergonhosa» e «inábil».
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«A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública e o visado é o Procurador-geral da República de um país amigo de Portugal, com a importância de Angola», disse Paulo Blanco à agência Lusa.
O advogado português do Procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, acrescentou que um «imediato esclarecimento público poderia ter ajudado a reparar o mal-estar criado pela violação do segredo de justiça».
«É manifesta a inabilidade da Procuradoria Geral da República portuguesa para lidar com este tema, o que é péssimo para o país. Uma vergonha», acentuou.
Segundo uma nota da PGR portuguesa, o processo foi aberto em dezembro de 2011 após uma comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais (Lei 25/2008), que transpôs para a ordem jurídica interna diretivas da União Europeia neste domínio.
«Efetuadas diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objeto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio (PGR angolano), por carta registada, no corrente mês» de outubro, diz a PGR, sem explicar as razões da demora na notificação.
O anúncio do arquivamento do processo relativo ao PGR de Angola ocorre depois de o Diário de Notícias ter noticiado, a 4 de Outubro, que o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, Rui Machete, em entrevista à Radio Nacional de Angola, pediu desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a altas figuras do regime angolano.
O caso gerou tensão nas relações luso-angolanas, com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a anunciar, a 15 de outubro, em Luanda, a suspensão da parceria estratégica entre os dois países, numa altura em que estava prevista para fevereiro de 2014 a realização da Cimeira Portugal-Angola em Luanda.