Um advogado da Guiné Equatorial garantiu hoje que o país não aboliu de facto a pena de morte. A denuncia foi feita quando faltam dois dias para a realização em Dili, Timor- leste, da cimeira de Países de Língua Portuguesa.
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A entrada da Guiné Equatorial para a CPLP é um dos temas mais fortes desta cimeira. Um assunto marcado pela polémica uma vez que, por um lado, o Português não é a língua oficial do país e, por outro, a comunidade internacional mantem as dúvidas quanto ao cumprimento das regras de um Estado de direito apesar do presidente Teodoro Obiang ter assinado uma moratória que suspende a pena de morte.
Dúvidas que passam a certezas para Ponciano Nvó, advogado há vinte anos na Guiné Equatorial. O jurista revela que a moratória que suspende a pena capital é uma «burla intelectual» uma vez que este documento não significa o mesmo que «abolição».
O advogado espera que a CPLP seja capaz de impor à Guiné Equatorial o cumprimento das regras previstas num estado de direito.