Afinal, Reino Unido pode mesmo desistir do Brexit. E não precisa da autorização da UE

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) declarou, esta segunda-feira, que o Reino Unido pode reverter a decisão de abandonar o bloco europeu unilateralmente, sem consultar os outros Estados-membros.

A um dia do parlamento britânico votar o acordo para o Brexit conseguido pela primeira-ministra Theresa May, o Tribunal de Justiça da União Europeia decretou uma sentença de emergência, afirmando a liberdade de revogação da saída do Reino Unido da UE.

"O Reino Unido é livre de revogar unilateralmente a notificação da sua intenção de abandonar a União Europeia", lê-se na sentença.

Esta decisão vem confirmar aquilo que havia sido dito pelo advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, na última semana.

Theresa May já afirmou que o Governo não iria reverter a decisão de sair da União Europeia, mas esta sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia abre ao parlamento britânico outras saídas para o processo do Brexit.

O caso foi levado à Justiça por contestatários do Brexit na Escócia, tendo recebido forte oposição do Governo britânico, que alegava que este deveria ser julgado primeiro no Supremo Tribunal de Londres, antes de seguir para Justiça Europeia. O processo será agora enviado de volta ao tribunal superior da Escócia, em Edimburgo, para uma decisão final.

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, já se congratulou na sua página oficial de Twitter pela decisão do tribunal europeu.

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O prazo-limite para a saída do Reino Unido da União Europeia é 29 de março de 2019.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, tem enfrentado uma forte oposição no parlamento ao acordo para o Brexit a que chegou com a União Europeia, havendo expectativas de que o mesmo seja chumbado em assembleia, esta terça-feira.