Relatório de Maria João Rodrigues, eurodeputada do PS, não agrada a todo o Partido Popular Europeu (PPE). Combate à precariedade e regulação dos salários mínimos geram divisões.
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É um relatório que denuncia os efeitos da crise económica e que defende, sobretudo, a criação de "legislação" e a "instrumentos financeiros" como forma de combater problemas como a precariedade laboral. Contudo, por via das "resistências e pontos de bloqueio" da delegação alemã do Partido Popular Europeu (PPE), o documento sobre o 'Pilar Europeu dos Direitos Sociais' pode ter os dias contados.
"As posições alemãs, especialmente no PPE, estão a resistir", atira Maria João Rodrigues, que lamenta que os eurodeputados alemães possam ser uma pedra na engrenagem na tentativa de aumentar os direitos sociais dos europeus.
De acordo com a eurodeputada e vice-presidente da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas (S&D), apesar de ter sido aprovado a Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais, o relatório, que é discutido e votado esta quinta-feira, em Estrasburgo, contém propostas que geram discordâncias.
Entre os pontos de maior discórdia estão, salienta a eurodeputada, a "necessidade de a economia digital e das novas formas de emprego contarem com uma diretiva europeia", bem como a "redução da desigualdade salarial" que existe nos 28 estados-membros.
O relatório apresentado por Maria João Rodrigues defende, entre outros pontos, uma maior proteção social para os trabalhadores; o fim dos estágios não remunerados; seguro de saúde para todos os trabalhadores; ou um quadro europeu para regimes de rendimento mínimo.
Um dos pontos mais sensíveis da negociação reside na proposta de que sejam criados salários mínimos em todos os estados-membros, sendo que seriam fixados em, pelo menos, 60 por cento da mediana do salário de cada país.
"A delegação alemã está tão contra que diz que, se esta alteração passar, eles invalidam todo o relatório. Vai tudo ao ar", afirma a antiga ministra socialista, que acrescenta: "A Europa está hegemonizada por uma Alemanha conservadora. Temos uma hegemonia não esclarecida da Alemanha, que é inaceitável".
Governo e eurodeputados avançam com 'operação de charme'
Apesar das divergências, Maria João Rodrigues sublinha que a rejeição do "Pilar Europeu dos Direitos Sociais" não é uma posição subscrita por todos os alemães. Assim, e porque também entre os parlamentares e o Governo alemão há posições antagónicas, os eurodeputados portugueses e o Executivo de António Costa já têm marcha um trabalho de sensibilização.
"Há, de facto, em toda a Europa, uma grande divergência sobre isto, com a Alemanha no centro dessa divergência, e é inteligente do nosso lado explorar essa diferença que existe entre os social-democratas alemães e os outros", sublinha.
Uma verdadeira 'operação de charme', nesta e noutras matérias, e que, numa Europa cada vez mais dividida e sob a liderança do Governo de Berlim, será feita em várias frentes:
Nesse sentido, segundo a eurodeputada, o Governo português, em concertação com os deputados socialistas no Parlamento Europeu, tem um "plano sistemático" para "influenciar" o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia.