«Quem se quer queixar contra a presidente da República vá queixar-se ao Senado, que julga os crimes de responsabilidade dela. Ou ao Supremo Tribunal (Federal) que julga os crimes comuns», disse o presidente da Comissão de Ética.
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou a queixa do PSDB contra a presidente Dilma Rousseff relativamente à escala técnica em Lisboa, na semana passada.
O presidente da comissão, Américo Lacombe, disse que o órgão não tem competência para investigar a presidente da República nem o vice-presidente. «Quem se quer queixar-se contra a presidente da República vá queixar-se ao Senado, que julga os crimes de responsabilidade dela. Ou ao Supremo Tribunal (Federal) que julga os crimes comuns», disse Américo, citado pelo Globo.
Ontem ficou a saber-se que o principal partido de oposição ao governo de Dilma Rousseff no Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pediu que as autoridades investiguem os gastos da presidente em Lisboa no último sábado.
O avião oficial de Rousseff fez uma escala em Portugal no trajeto entre Zurique, onde participou no Fórum Económico Mundial, e Havana, onde se realiza a cimeira da Comunidade dos Estados Caribenhos e Latino-Americanos.
Segundo a imprensa brasileira, a comitiva instalou-se nos hotéis Ritz e Tivoli, com gastos de cerca de 21 mil euros.
Uma ação similar já tinha sido suscitada pelo Partido Popular Socialista (PPS).
A escala da presidente brasileira em Portugal não foi divulgada na agenda oficial da Presidência.
Segundo uma nota divulgada pelo governo, a escala em Lisboa foi «obrigatória» porque o avião presidencial não teria autonomia de voo para fazer o trajeto entre Zurique e Havana diretamente.
«A opção por Lisboa foi a mais adequada, já que se trata do aeroporto mais a oeste no continente europeu, com possibilidade de escala técnica», diz a nota da Presidência brasileira.
Hoje também ficou a saber-se que a escala em Lisboa, «a presidente Dilma já havia repetido em pelo menos seis ocasiões a estratégia de conciliar agendas oficiais com "escapadas". Em três delas, a visita-relâmpago não foi comunicada na agenda oficial divulgada pela Presidência da República: as viagens para Granada, Marrakech e Agra não constam nos registros oficiais». Uma delas foi ao Porto.