Em causa estão os ataques realizados pelo Presidente brasileiro contra Moraes, juiz que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal.
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A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) brasileira saiu esta quinta-feira em defesa do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após este ter sido atacado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, considerando "inadmissíveis" ofensas pessoais contra juízes.
Em causa estão os ataques realizados esta quinta-feira por Jair Bolsonaro contra Moraes, juiz que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal, acusando o magistrado de ter tomado uma decisão política.
"A Ajufe vem a público manifestar o seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do juiz do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", indicou a entidade em comunicado.
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Para o organismo, "o Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou se queira sobrepor a essa realidade constitucional".
Além de afirmar que o magistrado tomou uma decisão política ao suspender a nomeação de Ramagem, amigo próximo de Bolsonaro, o chefe de Estado afirmou ainda que respeita a Constituição, mas que "tudo tem um limite".
"No meu entender, uma decisão política. (...) Não engoli essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do executivo", acrescentou.
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Enquanto falava à porta de sua residência oficial, em Brasília, Jair Bolsonaro atacou a decisão de Moraes, afirmando que o juiz não estaria apto para invocar o conceito de impessoalidade já que teria sido nomeado para ocupar uma vaga no STF porque era amigo do ex-Presidente Michel Temer.
"Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?", questionou Bolsonaro. "Agora, tirar numa canetada [expressão popular usada no Brasil para denominar o ato de mudar uma situação com uma assinatura num documento], desautorizar o Presidente da República com uma canetada invocando impessoalidade. Ontem [quarta-feira] quase tivemos uma crise institucional. Quase. Faltou pouco", acrescentou o chefe de Estado brasileiro.
Para a Ajufe, é "inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais", sejam alvos de ofensas pessoais.
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"Esses ataques apenas demonstram a importância de se ter um [poder] Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito", concluiu a associação em comunicado.
Também o juiz do STF Luís Roberto Barroso saiu em defesa de Moraes, reforçando que o magistrado já ocupou diversos cargos públicos - foi ministro da Justiça e secretário de Segurança em São Paulo - com "competência e integridade".
"O juiz Alexandre de Moraes chegou ao STF após uma sólida carreira académica e de ter ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, a sua atuação tem-se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui", afirmou Barroso, em comunicado enviado à imprensa local.
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Na quarta-feira, Alexandre de Moraes suspendeu provisoriamente a posse do delegado Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da Polícia Federal brasileira, corporação responsável por investigar crimes na esfera federal.
Na sua decisão, Moraes avaliou que a nomeação resultava de uma "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".
Moraes baseou a sua decisão em informações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que declarou publicamente que Bolsonaro despediu o antigo chefe da Polícia Federal Maurício Valeixo para interferir politicamente nas investigações realizadas pela corporação.
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Alexandre Ramagem é delegado da Polícia Federal desde 2005 e já ocupou diversos cargos dentro da corporação. Em 2018, assumiu a coordenação de segurança de Jair Bolsonaro, tornando-se seu amigo próximo e dos seus filhos.
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