Nova quota atribuída ao largo do Canadá marca o regresso a uma das áreas históricas de pesca, após mais de três décadas de interdição
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Os ministros com a pasta das Pescas da União Europeia terminaram esta madrugada a maratona de negociações para definir as quotas de pesca para o próximo ano. Portugal esteve representado pela secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, que salientou os resultados relativamente às capturas de bacalhau, além de, provisoriamente, ter sido possível evitar o corte proposto pela Comissão Europeia na quota atribuída ao Goraz dos Açores.
No final da reunião, a secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, considerou que “no cômputo geral, estas negociações complexas e bastante acesas junto da Comissão Europeia tiveram o seu culminar de uma forma bastante positiva para Portugal”.
Cláudia Monteiro de Aguiar destacou, de um modo geral, “o ganho de 560 toneladas (...) que equivale a um acréscimo monetário de 2,8 milhões de euros”. Além disso, a secretária de Estado salientou os resultados da negociação para as quotas de pesca de espécies com valor económico para os pescadores portugueses.
“Obtivemos, quer no Espadarte do Atlântico (10%), quer no Goraz da zona nove (53%), no Tamboril (17%), nos Areeiros (23%) e nas Raias (6%), aumentos significativos, portanto percentagens que nos são bastante confortáveis e que permitem aos nossos pescadores ter aqui também umas novas oportunidades de continuar a pescar.”
Quanto ao bacalhau, os pescadores portugueses vão poder capturar, em 2025, “cerca de seis mil toneladas, no geral”, destacou a secretária de Estado, considerando que se tratou de um dado “positivo”, para o qual contribuiu a abertura de uma nova zona de pesca, ao largo do Canadá.
“Destacaria que ao fim de 32 anos, sobretudo no bacalhau da zona NAFO, no Canadá, em que as possibilidades de pesca estavam encerradas, conseguimos ter esta possibilidade de agora os nossos pescadores também terem esta oportunidade do bacalhau no Canadá.”
Por outro lado, a abertura desta nova zona compensa quantitativamente o corte significativo de 26% na quota de pesca de bacalhau em Svalbard, que desce de 1340 para 992 toneladas. Ainda assim, nas outras áreas tradicionais, como o bacalhau das zonas NAFO 3M e 1,2 (Noruega), registaram-se aumentos de 8% e 3%, respetivamente, que contribuem para o saldo global positivo.
A totalidade da quota de bacalhau atribuída a Portugal em 2025 é de 6318 toneladas, representando um aumento de 2% face ao ano anterior. Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, este aumento reflete “o esforço” e as “negociações intensas” para assegurar as melhores condições para os pescadores portugueses, garantindo a sustentabilidade das espécies e novas oportunidades económicas para o setor.
A secretária de Estado destacou aquela que foi “a negociação mais intensa” e uma das maiores preocupações de Portugal: evitar o corte de 35% no TAC (Total Admissível de Captura) de Goraz, para a unidade populacional da zona 10, que afeta particularmente a Região Autónoma dos Açores. Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, o corte inicialmente previsto “teria um impacto significativo na atividade pesqueira desta região ultraperiférica”.
“Nós conseguimos, ao final destas horas de negociação, que este corte não fosse efetivado. Ou seja, conseguimos um TAC provisório, tendo da parte da Comissão acolhido os novos dados mais recentes que os Açores puderam demonstrar”, explicou a governante. Esta solução provisória permitirá que, no início de 2025, os pescadores dos Açores “possam continuar as suas atividades sem interrupção”, enquanto aguardam uma revisão definitiva do TAC pela Comissão Europeia e pelo Conselho de Ministros das Pescas da UE.
Cláudia Monteiro de Aguiar sublinhou que este compromisso assegura que as possibilidades de pesca na zona 10 não sejam paralisadas no início do ano e destacou a abertura da Comissão Europeia para considerar os novos dados apresentados. “Garantimos também que esta revisão será acautelada e, portanto, o compromisso da Comissão Europeia de conseguirmos não a tal redução de 35%, mas efetivamente termos aqui um TAC provisório até que seja revisto novamente”, afirmou.
Este desfecho, fruto de negociações intensas e da colaboração técnica entre Portugal e a Comissão Europeia, foi considerado pela secretária de Estado como “positivo” para os pescadores açorianos, que assim podem dar continuidade às suas atividades sem as restrições acentuadas que inicialmente estavam previstas.
Além das espécies já destacadas, a quota de pesca de atum patudo no Atlântico sofreu um ligeiro aumento de 1%, passando de 2824 para 2856 toneladas em 2025. Já o lagostim das zonas 9, 10 e CECAF 34.1.1 mantém a quota de 179 toneladas, sem alterações face a 2024. No caso da pescada das zonas 8c, 9, 10 e CECAF 34.1.1, a quota aumentou marginalmente, de 5.096 para 5111 toneladas, mantendo-se praticamente estável.