A decisão foi anunciada pelo governo brasileiro. As dívidas para com a União só serão pagas para o ano.
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O Presidente interino, Michel Temer, reuniu-se, esta segunda-feira, com 22 governadores e cinco vice-governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília. Uma reunião no final da qual anunciou a decisão.
"Essa reunião é para dizer que, depois de um logo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte". A frase, em jeito de "metáfora" serviu para dizer que a divida dos Estados brasileiros será cobrada, a
partir de janeiro, com aumento gradual de 5,5% até julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
O presidente em exercício anunciou ainda que as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para os Estados serão prolongadas por mais dez anos.
O chefe de Estado interino ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos Estados de limitarem os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição relativamente enviada ao Congresso.
Na semana passada e a um mês e meio dos Jogos Olímpicos, o governador do Rio de Janeiro decretou o estado de calamidade pública devido à crise financeira.
O governador justificou a decisão pela queda de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e pela perda de proveitos com o negócio do petróleo.
Na altura, foi sublinhada a necessidade de medidas de emergência para evitar o colapso total em áreas como a segurança, a saúde pública e os transportes.
O governador do Rio de janeiro pediu, por isso, ao Estado central que disponibilizasse fundos por forma a garantir os serviços públicos durante os Jogos Olímpicos. Em causa estavam quase 800 milhões de euros.
De acordo com a imprensa brasileira, a declaração do estado de emergência foi combinada com o presidente interino do Brasil por forma a abrir portas à ajuda do estado federal.