Pela primeira vez, a justiça brasileira vai acusar um suspeito de envolvimento em crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A acusação será contra um coronel na reserva.
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A acusação contra um coronel na reserva, suspeito de ter sequestrado cinco pessoas, que continuam desaparecidas, na região da Amazónia, será entregue esta quarta-feira.
No Brasil está em vigor desde 1979 uma Lei de Amnistia, mas neste caso o ministério público alega que essa lei não se aplica.
Dizem os procuradores que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em 2010, o Brasil pelos graves abusos ocorridos durante a ditadura e declarou sem efeitos jurídicos a Lei de Amnistia de 1979.
Além disso, o ministério público federal entende que se está perante um crime permanente, uma vez que as vítimas ainda não foram encontradas. Assim sendo, a acusação considera que o crime continua a ocorrer e por isso os suspeitos podem ser julgados.
Depois de ouvirem várias testemunhas, e de consultarem relatórios e registos históricos, os procuradores concluíram ter provas que sustentam a participação material e intelectual do coronel na reserva do exército brasileiro, Sebastiao Curió de Moura, no desaparecimento de cinco militantes da "guerrilha araguaia", um movimento que surgiu nos finais da década de 60 na região amazónica e cujo objetivo era combater a ditadura e fomentar a revolução socialista a partir do campo.
A "guerrilha araguaia" começou a ser perseguida pelo exército em 1972.
E, segundo a acusação, o desaparecimento destes cinco militantes terá ocorrido em 1973 numa ação do exército chamada "operação marajoara", em que tropas comandadas pelo coronel Sebastiao Curió de Moura terão capturado os cinco militantes levando-os para bases militares, onde foram torturados e dos quais nada mais se soube.
Para os procuradores, o fato das vítimas nunca terem sido encontradas permite considerar este um crime permanente, perante o qual não se podia fechar os olhos.