"O que temos é este acordo ou fantasia"

O primeiro-ministro, António Costa, reconheceu este domingo que não há alternativas ao acordo ratificado pelo Conselho Europeu para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e que "tudo o resto é fantasia".

Em declarações aos jornalistas, após a conclusão do Conselho Europeu, o primeiro-ministro português escusou-se a responder às insistentes questões dos jornalistas portugueses sobre a mais que provável rejeição do acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário e alinhou as suas declarações com as dos outros chefes de Estado e de Governo e do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, segundo as quais não há acordo alternativo.

Recusando especular sobre um quase seguro 'chumbo' do texto por parte do Parlamento britânico, António Costa esclareceu que "não há plano B, nem C" e que o acordo de saída hoje aprovado unanimemente pelo Conselho Europeu é "indiscutível".

"Estamos todos satisfeitos com o acordo, quer a UE, quer a primeira-ministra britânica [Theresa May]. Foi um grande trabalho das equipas negociais e este foi o acordo a que se chegou. Numa negociação o que importa é o resultado dessa negociação, não cenários imagináveis. [...] Tudo o resto é fantasia. O que temos é este acordo ou fantasia", defendeu.

"Não vamos estar aqui a especular. Tivemos muitos meses de duras negociações, muito difíceis. Muitos julgavam impossível em muitos momentos que este acordo fosse concluído. E este foi o acordo concluído, e ainda por cima é um bom acordo para todas as partes. Só podemos esperar que ele seja aprovado. Não vale a pena especular noutro sentido, porque além do mais não há acordo alternativo. Este é o acordo que existe, e que será aprovado ou rejeitado", reforçou.

Costa vincou que, "como é publico e notório", o processo de decisão no Reino Unido está em curso e até ao final da votação o resultado está em aberto. "O que todos podemos desejar é que seja evitada aquilo que seria uma tragédia para a UE e para o Reino Unido, que era uma saída desordenada", disse, insistindo que "as alternativas foram todas testadas ao longo destes 21 meses".

O primeiro-ministro português sublinhou ainda que o texto do acordo de saída é "absolutamente satisfatório" para Portugal, porque, em primeiro lugar, protege todos os direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido ou venham a residir em território britânico até 31 de dezembro de 2020, o limite do período de transição, e dos cidadãos britânicos residentes em Portugal.

"É um acordo que preserva as denominações de origem dos produtos portugueses, e também que assegura a estabilidade do quadro financeiro em curso, uma vez que o Reino Unido se compromete a cumprir todos os seus compromissos financeiros até ao final do mesmo", salientou.

O primeiro-ministro português falou também especificamente fo 'braço de ferro' entre o Governo espanhol e Londres devido a Gibraltar, e à questão da fronteira irlandesa, um dos grandes obstáculos com que as equipas de negociadores se depararam para concluir o acordo de saída.

"Ninguém deixou a Espanha isolada na negociação sobre Gibraltar, ninguém deixou o Chipre isolado na negociação com o Reino Unido, ninguém deixou a Irlanda isolada na negociação da sua fronteira. Significa isto que todos podemos contar com a UE e todos, nos momentos difíceis, somos capazes de nos unir", evidenciou.

António Costa considerou que o processo negocial ' foi uma das manifestações mais importantes da solidez e do futuro do projeto europeu dos últimos anos.

"Este processo negocial foi uma prova extraordinária da unidade e da solidariedade europeia. Ao longo destes meses, não houve uma única fissura entre os 27 Estados-membros, e por outro lado houve total solidariedade de todos os Estados-membros com cada um dos problemas específicos que alguns Estados-Membros tinham nesta negociação", observou.