O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu esta segunda-feira em Bruxelas que não será dada "grande relevância" à ausência de um comissário britânico.
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Agora que a extensão está aceite de ambos os lados do canal da Mancha, e o Reino Unido continuará a ser Estado-Membro de pleno direito na União Europeia, falta saber se Boris Johnson mantém a intenção de não nomear um comissário, ou se dá outra vez o dito pelo não dito.
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O primeiro-ministro britânico sempre disse que não apresentaria um nome para integrar a nova comissão. Mas, agora que vai continuar a ser estado-membro, além da entrada em funções do futuro colégio de comissários, alguns juristas defendem que o reino unido tem a obrigação de nomear um comissário britânico.
Pelo menos, do ponto de vista político, a ausência de um comissário britânico parece não constituir um entrave à entrada em funções da futura comissão europeia, já atrasada depois do chumbo, no Parlamento Europeu, a três dos nomeados para o futuro colégio.
O ministro português dos negócios estrangeiros, Augusto Santos Silva considera que a ausência de um comissário britânico será uma infração, mas não um problema.
"Se não for nomeado um comissário, não é nomeado um comissário, portanto, há uma infração, mas comparada com a complexidade das questões, digamos que isso é uma questão a que eu - ministro dos Negócios Estrangeiros do governo português - não darei demasiada relevância", afirmou em declarações aos correspondentes portugueses, em Bruxelas.
Quanto ao acordo, para já é preciso esperar pelo Reino Unido, nomeadamente "pelas ratificações necessárias", agora que do lado europeu "foi dado mais um passo (...) dando tempo aos britânicos, para formarem a sua própria decisão".
O ministro afirmou que também lhe "parece ser um sinal positivo", o acordo do lado europeu, "porque se nós chegámos a acordo entre nós na extensão do prazo também ficamos em melhores condições para preparar com o devido tempo o período de transição, porque uma das vantagens principais de haver uma saída com um acordo é que haverá um período de transição até ao fim de 2020 que permitirá às pessoas e às empresas prepararem-se para o cenário futuro de um Reino Unido que já não é membro da UE".
Último passo?
O ministro mantém-se cauteloso e escusa-se a afirmar que seja o último passo, rumo saída do Reino Unido da União Europeia.
"Lidamos com o Brexit desde o dia 24 de junho de 2016, que foi o dia em que soubemos o resultado do referendo e que soubemos que o referendo tinha dado o maioria àqueles que queriam sair", lembrou o ministro, concluindo que "se há coisa que, ao longo destes três anos, nós aprendemos foi a não falarmos do futuro", mas sim "do presente e do que vamos conseguindo no presente".
Esta manhã, o 27 governos da União Europeia aceitaram o pedido do Reino Unido para o adiamento do Brexit até 31 de janeiro. Numa reunião ao nível dos embaixadores, a UE27 deu luz vede ao adiamento, solicitado pelo governo de Boris Johnson, por três meses, ou por um período mais curto, se o acordo for ratificado antes daquela data.
Recorde-se que o pedido de adiamento foi enviado a Bruxelas no passado dia 20, de uma forma atribulada, através de duas cartas, em o primeiro-ministro Boris Johnson se contradiz, pedindo para prolongar a permanência da União Europeia e, a defender "apaixonadamente" a saída.
O primeiro-ministro que "preferia morrer numa valeta", a ter de pedir para adiar o Brexit, veio requer à União Europeia que lhe conceda um período extra, até "31 de janeiro de 2020" para continuar a fazer parte da União Europeia, através de uma carta consultada pela TSF.
A carta de dois parágrafos, em nome do primeiro ministro da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que é, na realidade, o próprio Boris Johnson não chega a ser assinada.
Em outro documento, mais extenso - e este assinado -, Johnson lamenta o resultado da votação no parlamento e manifesta uma "determinação apaixonada" para concretizar o Brexit na data prevista, de 31 de outubro. Considera aliás que prolongar a data da saída é desgastante quer para os interesses do Reino Unido como para os da União Europeia.