Bruxelas admite que Israel poderá estar a violar direitos humanos na Faixa de Gaza

Israel terá violado o acordo de associação com a União Europeia, especificamente o Artigo 2.º, sobre as obrigações de respeitar os direitos humanos, com a sua atuação na Faixa de Gaza, segundo um documento da diplomacia comunitária conhecido esta sexta-feira.

“Com base nas avaliações feitas pelas organizações internacionais independentes, há indicações de que Israel está a violar as obrigações para com os direitos humanos ao abrigo do Artigo 2.º do Acordo de Associação entre a União Europeia (UE) e Israel”, disse à agência Lusa fonte europeia, citando um documento que o Serviço de Ação Externa da UE enviou para as representações dos 27 Estados-membros do bloco.

Ao abrigo deste artigo, os países do bloco comunitário e Israel comprometem-se a respeitar “os direitos humanos e princípios democráticos, que guiam as suas políticas e as políticas internacionais, e que são um elemento essencial” do acordo de associação.

Com base nesta avaliação feita pelo serviço diplomático da UE, os Estados-membros terão de avançar para uma discussão com vista à revisão e possível suspensão deste acordo com Telavive, por causa da ofensiva militar na Faixa de Gaza.

A guerra eclodiu em Gaza após um ataque sem precedentes do grupo islamita palestiniano Hamas em solo israelita, em 7 de outubro de 2023, que causou cerca de 1200 mortos e mais de duas centenas de reféns.

Após o ataque do Hamas, Israel desencadeou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou mais de 55 mil mortos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.

A ofensiva israelita também destruiu grande parte das infraestruturas do território governado pelo Hamas desde 2007.

Israel justificou a ação militar com a necessidade de resgatar os reféns e eliminar totalmente as capacidades militares do Hamas, mas a intervenção israelita foi considerada desproporcionada, com o número de civis palestinianos mortos pelas forças israelitas a aumentar diariamente.

A situação da população do enclave devastado pelos bombardeamentos e ofensivas terrestres israelitas agravou-se mais ainda pelo facto de a partir de 02 de março, e durante quase três meses, Israel ter impedido a entrada em Gaza de alimentos, água, medicamentos e combustível.

A África do Sul levou Israel ao Tribunal Internacional de Justiça pelo crime de genocídio.