Bruxelas discute centralização dos fundos, mas Comité das Regiões avisa: “Política de coesão não é caridade"

Em Portugal fala-se do resultado das eleições autárquicas, enquanto em Bruxelas se debate o futuro e importância da política de coesão, numa altura em que a Comissão Europeia propõe que os programas regionais deixem de ser negociados diretamente entre Bruxelas e as autoridades locais e passem para um único plano nacional por Estado-membro, centralizando a decisão sobre os fundos nos governos nacionais. Parece distante, mas é um assunto que afeta, na prática, a vida de todos os cidadãos e que leva a presidente do Comité das Regiões da União Europeia, Kata Tuttó, a deixar um aviso: “A política de coesão não é um fundo de caridade.”

A presidente do Comité das Regiões da União Europeia, Kata Tuttó, alertou esta segunda-feira, em Bruxelas, para uma “nacionalização silenciosa” da política de coesão europeia, criticando a tendência de alguns Governos nacionais para recentralizar a gestão dos fundos estruturais e afastar as autoridades locais e regionais do processo de decisão.

“A política de coesão não é um fundo de caridade, é o cimento que mantém a Europa unida”, afirmou Tuttó, na abertura da Semana Europeia das Regiões e Cidades. 

Estamos a assistir a uma tentativa de centralização que ameaça o equilíbrio e a solidariedade que sustentam a União.

A responsável, que representa mais de um milhão de eleitos locais e regionais, afirmou que o novo modelo proposto pela Comissão Europeia — que integra a política de coesão num plano nacional único — corre o risco de “desligar as regiões de Bruxelas” e transformar um instrumento de desenvolvimento em mera execução administrativa.

“As cidades, as vilas e as regiões não podem ser deixadas para trás enquanto discutimos prioridades a partir de Bruxelas ou das capitais nacionais”, defendeu.

Durante a apresentação do Relatório sobre o Estado das Regiões e Cidades, divulgado esta segunda-feira, Tuttó sublinhou ainda que os governos locais e regionais são responsáveis por implementar cerca de 70% da legislação europeia, mas continuam a ter “um papel limitado nas grandes decisões políticas e orçamentais”.

“As regiões fazem o trabalho pesado da União, mas não têm voz suficiente na definição das políticas. Precisamos de uma governação multinível, onde todos sejam ouvidos”, insistiu Tutto.

A política de coesão não é um fundo de caridade. Mantém o mercado único a funcionar e é a política que mantém a Europa a funcionar. (...) É uma estratégia de resiliência. E com a nova proposta orçamental há aqui uma ameaça à centralização

O próximo quadro financeiro plurianual 2028-2034 apresentado pela Comissão Europeia, em julho de 2025, introduz uma alteração profunda: em vez de os programas regionais serem negociados diretamente entre Bruxelas e as autoridades locais, prevê-se um único plano nacional por Estado-membro, centralizando a decisão sobre os fundos nos governos nacionais.

A proposta tem sido amplamente criticada e promete acentuar o debate sobre o futuro da coesão e o equilíbrio de poder entre Bruxelas, os Estados e as regiões.