Comissão Europeia para a Política Regional reforça que cabe às autoridades portuguesas gerir os fundos.
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Bruxelas esclareceu esta terça-feira que é o governo que decide qual a distribuição de verbas do Fundo Europeu de Solidariedade. O porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional, Johannes Bahrke, referiu-se a "regras claras" num processo de "gestão partilhada", entre Lisboa e Bruxelas, no qual a decisão sobre a aplicação do dinheiro europeu "cabe às autoridades portuguesas".
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"O fundo de solidariedade é gasto de acordo com uma gestão partilhada e cabe às autoridades portuguesas decidirem onde vão aplicar as verbas do fundo de solidariedade", disse o porta-voz, vincando que "as regras" excluem, por exemplo, compensações pelas perdas de privados.
Por outro lado, o porta-voz clarificou que as "operações públicas de emergência" seria um dos exemplos de despesas elegíveis no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
"O fundo de solidariedade normalmente é utilizado para cobrir os custos das operações públicas de recuperação e de emergência, que foram especificadas na proposta enviada pelas autoridades portuguesas", disse o porta-voz.
O fundo de solidariedade
O dinheiro do Fundo de Solidariedade da UE pode ser utilizado para apoiar os esforços de reconstrução e cobrir parte dos custos dos serviços de emergência, alojamento temporário, operações de limpeza e proteção de locais classificados como património cultural, aliviando o encargo financeiro suportado pelas autoridades nacionais.
Portugal tinha calculado em 1500 milhões de euros, o montante dos estragos, causados pelos incêndios do ano passado. Em novembro, a comissão anunciou um primeiro montante de ajuda de 1,5 milhões de euros, provenientes do fundo de coesão, para fazer face aos incêndios de junho, aos quais junta agora um montante de 49,1 milhões do fundo de solidariedade, somando 50,6 milhões de euros.
A polémica
O jornal I conta, na sua edição desta terça-feira, que mais de metade daquele montante é destinado a instituições do Estado, como a Proteção Civil, GNR, o Instituto para a Conservação da Natureza ou o fundo florestal permanente.
Ajuda posta em prática
Até hoje o fundo de solidariedade foi ativado 70 vezes, para financiar as despesas provocadas por grandes catástrofes naturais em 24 países. Portugal já tinha antes pedido a intervenção do fundo de solidariedade por três vezes, por desastres naturais, no arquipélago da Madeira.